O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou ontem, 27, duas cartilhas para esclarecer dúvidas sobre a prática do trabalho análogo à escravidão no Brasil. O material foi lançado no 1º Encontro Nacional sobre Trabalho Escravo, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República entre os dias 25 e 27, no Distrito Federal. Produzido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, um dos livretos esclarece o conceito de trabalho escravo adotado no Brasil: o governo entende que um trabalhador escravo ganha abaixo do mínimo necessário e não é resguardado pelas leis trabalhistas existentes no país.
Para a Secretaria, um trabalho análogo à escravidão não implica apenas a limitação da liberdade especial, mas viola a dignidade humana do trabalhador. A cartilha informa também sobre o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e a inclusão do nome dos empresários e patrões que submetem os trabalhadores a essa condição na lista suja. A segunda cartilha contém uma série de perguntas e respostas que esclarecem ações de combate desse tipo de violação no Brasil: como se caracteriza a condição de trabalho escravo, as penas para esse tipo de prática, as ações do governo para combater o crime, a situação trabalhista das pessoas resgatadas e a mobilização da sociedade para evitar essa situação.
www.cnbb.org.br - Via Blog de Farias Brito - Rede Blogs do Cariri
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