“Deputados federais direcionaram sistematicamente verba pública da Câmara para as suas próprias empresas ou para as de familiares, revela a documentação secreta obtida pela Folha no STF (Supremo Tribunal Federal).Um dos exemplos se refere à Rádio e TV Difusora do Maranhão, pertencente à família de Edison Lobão (Minas e Energia). No ano passado, a emissora recebeu recursos da mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA).
De acordo com os documentos, os repasses mensais, de R$ 5.727, foram feitos dentro da rubrica “manutenção de escritório”, uma subdivisão da chamada verba indenizatória de R$ 15 mil mensais usada pelos deputados.
Sócio da empresa, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro, afirma que o repasse se refere ao aluguel, pela Difusora, de um escritório à deputada.
“O escritório existe, é conhecido por todos e funciona cinco dias da semana. Estava locado até quando era permitido pelas regras [internas da Câmara]“, disse o senador. O ministro Edison Lobão estava ontem em viagem ao exterior. De licença médica, Nice também não comentou os gastos.
Na análise dos dados das cerca de 70 mil notas fiscais, a Folha encontrou outros casos semelhantes, sendo que nenhum deles se repetiu após abril, quando os gastos passaram a ser divulgadas na internet.
Na ocasião, após a revelação de que o deputado Edmar Moreira (PR-MG) apresentou notas de sua empresa de segurança para obter reembolsos, a Câmara baixou norma vedando explicitamente o direcionamento da verba para si próprio.
O argumento de que não havia regulamentação prévia serviu para inocentar Moreira no Conselho de Ética, mas contraria o artigo 37 da Constituição: o uso do dinheiro público deve seguir os princípios da moralidade e da impessoalidade.”
Fonte: FSP, via Blog do Eliomar
Postagem: Océlio Teixeira de Souza
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