BRASÍLIA - Contrariando os principais partidos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira uma regra que impedirá doações ocultas nas campanhas de 2010. Essa decisão deve contrariar também as empresas doadoras. Até as últimas eleições, pessoas e empresas costumavam doar aos partidos que, por sua vez, repassavam aos candidatos. Na prestação de contas, os candidatos não especificavam a origem dos recursos, mantendo o sigilo do colaborador. Neste ano, a prática estará proibida: todos os candidatos deverão informar à Justiça Eleitoral o real doador de dinheiro, dos bens ou dos serviços prestados ao longo da campanha.
O TSE também aprovou o uso de cartão de crédito para pessoas físicas contribuírem para as campanhas, pelos sites dos candidatos na internet ou pessoalmente, nos comitês financeiros. Todas as doações serão feitas mediante identificação do doador, com nome e CPF. Ao fim da campanha, os candidatos e partidos deverão enviar cópias desses recibos à Justiça Eleitoral como prestação de contas.
A ideia vinha sendo defendida pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, desde a campanha do democrata Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos.
- Não queremos fechar as torneiras das contribuições. Pelo contrário, queremos abri-las. A Justiça Eleitoral não tem por que se opor à amplitude do financiamento. O ideal seria inverter a lógica tradicional, em que um pequeno número de pessoas doam grandes quantias. Seria melhor um grande número de doadores com pequenas quantias, porque aí ninguém ficaria refém de ninguém - disse Ayres Britto no julgamento. O TSE também aprovou a regra que permite o voto em trânsito para presidente da República. No dia da votação, quem estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação, mas se estiver em uma das capitais brasileiras, poderá votar para presidente da República.
Fonte: Jornal "O Globo"
O TSE também aprovou o uso de cartão de crédito para pessoas físicas contribuírem para as campanhas, pelos sites dos candidatos na internet ou pessoalmente, nos comitês financeiros. Todas as doações serão feitas mediante identificação do doador, com nome e CPF. Ao fim da campanha, os candidatos e partidos deverão enviar cópias desses recibos à Justiça Eleitoral como prestação de contas.
A ideia vinha sendo defendida pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, desde a campanha do democrata Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos.
- Não queremos fechar as torneiras das contribuições. Pelo contrário, queremos abri-las. A Justiça Eleitoral não tem por que se opor à amplitude do financiamento. O ideal seria inverter a lógica tradicional, em que um pequeno número de pessoas doam grandes quantias. Seria melhor um grande número de doadores com pequenas quantias, porque aí ninguém ficaria refém de ninguém - disse Ayres Britto no julgamento. O TSE também aprovou a regra que permite o voto em trânsito para presidente da República. No dia da votação, quem estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação, mas se estiver em uma das capitais brasileiras, poderá votar para presidente da República.
Fonte: Jornal "O Globo"
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