Presidente Lula sanciona hoje a Lei do Clima

Lei prevê compromisso do País de reduzir suas emissões de gases-estufa em até 38,9% até o ano de 2020Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar hoje a Política Nacional de Mudança Climática, transformando em lei a partir de amanhã o compromisso voluntário do País de reduzir suas emissões de gases-estufa em 36,1% a 38,9% em relação à trajetória até o ano de 2020.

No entanto, Lula impôs três vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Os vetos protegem o setor do petróleo e as grandes hidrelétricas, além de permitir que recursos destinados ao combate ao aquecimento global sejam retidos para a reserva do governo.Em fevereiro será publicado um decreto que especificará a contribuição de cada setor da economia no corte de emissões.

O Ministro Carlos Minc/ Meio Ambiente disse que, apesar de a Conferência do Clima de Copenhague ter sido considerada um fracasso, o Brasil fará sua parte. "Não interessa se Copenhague não terminou bem. Houve muita frustração, mas o Brasil não ficou mal na fita, mostrou que tinha metas ousadas", disse.

Segundo o ministro, todos os setores serão responsáveis pela redução das emissões. Dos dez vetos sugeridos pelos ministérios, Lula acatou três. Um deles retira a palavra "abandono" de um artigo que previa o "abandono paulatino" de fontes fósseis de energia. Sob pressão do Ministério de Minas e Energia, Lula decidiu retirar a expressão do texto porque, se ela fosse mantida, o país estaria impedido no futuro de usar petróleo e gás natural na produção de energia.

Com a descoberta do pré-sal, o governo quis evitar a dor de cabeça futura de retroceder na política climática. O segundo veto permite o contingenciamento (bloqueio) de recursos utilizados para medidas de redução da emissão de gases. Segundo a área técnica do governo, o corte de recursos orçamentários só pode ser autorizado por meio de lei complementar, e não por lei ordinária, como é o caso da política nacional do clima.

O terceiro veto à lei retira do texto a prioridade para o uso de pequenas usinas hidrelétricas na produção de energia. Pelo texto original, o governo desestimularia a produção de energia pelas médias e grandes usinas.O Brasil é o quinto maior poluidor do planeta, atrás de China, Estados Unidos, União Europeia e Indonésia.

Fonte: Diário do Nordeste