Na sessão plenária dessa terça-feira [18], foi lida a mensagem 7.404, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar crédito de R$ 17,5 milhões para atender agricultores, formar jovens e garantir a segurança de magistrados.
Os recursos serão utilizados pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará [Adagri] na criação do Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará [Fundeagro]. O objetivo é viabilizar a indenização e o ressarcimento aos proprietários de animais e áreas de cultivo agrícola alvos de abate sanitário e perda vegetal por praga ou doença, indicados nos programas nacionais e estaduais de controle sanitário.
Outra parte dos recursos servirá para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social [STDS] implementar uma ação de qualificação e inserção de jovens no mercado de trabalho formal por meio do projeto “Escola de Vida, Sabor e Arte”. Além disso, o crédito também será aplicado na criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados e para manter o Sistema de Segurança dos Magistrados. Também começaram a tramitar dois projetos de lei e dois de indicação. O projeto de lei 121/12, de autoria do deputado Heitor Férrer [PDT], concede o Título de Cidadão Cearense ao general de divisão Geraldo Gomes de Mattos Filho. O de nº 122/12, da deputada Fernanda Pessoa [PR], cria o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Alzheimer.
Fernanda Pessoa é autora também do projeto de indicação 112/12 que sugere ao Governo do Ceará a disponibilização de leitos de UTI nas unidades hospitalares da rede privada. O projeto de indicação 113/12, que partiu da deputada Eliane Novais [PSB], dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de contratação de mão de obra do sistema penitenciário do Estado nos contratos e convênios realizados pela administração pública direta e indireta, pertinentes a obras e serviços. Foi lido ainda o ofício 635/12 do Tribunal de Justiça encaminhando balancete financeiro e orçamentário do 4º trimestre do exercício de 2011 do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário [Fermoju].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Os recursos serão utilizados pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará [Adagri] na criação do Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará [Fundeagro]. O objetivo é viabilizar a indenização e o ressarcimento aos proprietários de animais e áreas de cultivo agrícola alvos de abate sanitário e perda vegetal por praga ou doença, indicados nos programas nacionais e estaduais de controle sanitário.
Outra parte dos recursos servirá para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social [STDS] implementar uma ação de qualificação e inserção de jovens no mercado de trabalho formal por meio do projeto “Escola de Vida, Sabor e Arte”. Além disso, o crédito também será aplicado na criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados e para manter o Sistema de Segurança dos Magistrados. Também começaram a tramitar dois projetos de lei e dois de indicação. O projeto de lei 121/12, de autoria do deputado Heitor Férrer [PDT], concede o Título de Cidadão Cearense ao general de divisão Geraldo Gomes de Mattos Filho. O de nº 122/12, da deputada Fernanda Pessoa [PR], cria o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Alzheimer.
Fernanda Pessoa é autora também do projeto de indicação 112/12 que sugere ao Governo do Ceará a disponibilização de leitos de UTI nas unidades hospitalares da rede privada. O projeto de indicação 113/12, que partiu da deputada Eliane Novais [PSB], dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de contratação de mão de obra do sistema penitenciário do Estado nos contratos e convênios realizados pela administração pública direta e indireta, pertinentes a obras e serviços. Foi lido ainda o ofício 635/12 do Tribunal de Justiça encaminhando balancete financeiro e orçamentário do 4º trimestre do exercício de 2011 do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário [Fermoju].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Yuri Guedes
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