Proposta também autoriza imigrante que está há dez anos no Brasil a se candidatar.A Câmara dos Deputados analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Roberto Freire (PPS-SP) e outros, que permite que o estrangeiro que resida no Brasil há mais de cinco anos vote nas eleições municipais da localidade onde mora. A proposta também permite que o estrangeiro que more no país há, no mínimo, dez anos seja candidato a prefeito ou vereador. Segundo o autor, o estrangeiro que tem residência legal no Brasil há pelo menos cinco anos tem vínculos com a sociedade, sendo justo que vote nas eleições locais.
- Essas eleições são importantes para o julgamento e avaliação dos serviços públicos, aos quais os estrangeiros residentes no Brasil devem ter direitos plenos. Para Freire, permitir ao estrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos a possibilidade de ser candidato nas eleições é “também um estímulo para a sua naturalização, que é a plena integração social e política à comunidade nacional”. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será alvo de por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Agência Câmara
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