Senado aprova substitutivo que trata da partilha dos royalties do petróleo

O Senado aprovou nesta quarta-feira [19] o substitutivo do senador Vital do Rêgo [PMDB-PB] sobre o projeto de redivisão dos royalties do petróleo. Além do texto-base apresentado pelo relator, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos colocados por ele.

Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada estado no mar. Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu do texto artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas. Também foi aprovado o destaque que retirou 2 pontos percentuais da parte que caberia aos estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha. Estados e municípios não produtores receberão 49% e os estados e municípios chamados "confrontantes" ficarão com 29%.

Os senadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro, que desejavam a mudança do texto, saíram derrotados. Alegando prejuízos aos seus estados – que produzem a maior parte do petróleo extraído hoje e onde estão os campos do pré-sal – os senadores propuseram a criação de um novo imposto de exportação, de mais cobrança sobre as petroleiras e a transferência de parte dos recursos da União para os chamados “produtores”. Nenhuma das emendas relacionadas a essas propostas, contudo, foi aprovada. “Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse o senador Marcelo Crivella [PRB-RJ]. “Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os estados produtores”, completou.

Foram apresentadas 54 emendas ao substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados onde a expectativa de votação rápida não deverá ser atendida. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza [PT-SP], anunciou hoje que o projeto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado definitivamente no plenário da Câmara. Ele atendeu à solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.

Agência Brasil