A TIM pode ser novamente impedida judicialmente de comercializar novas habilitações de linha para telefonia celular, no Estado.É que o agravo instrumental feito pela OAB-CE, por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, e pelo Ministério Público do Estado, através do trabalho em conjunto com o secretário Executivo do Decon, Gomes Câmara, requerendo a nulidade da revogação da liminar que impedia a venda de chips por parte da operadora, no Ceará, já foi apreciado pelo desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. O magistrado intimou a empresa a apresentar defesa até o fim deste mês.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem, Seccional Ceará, Eginardo Rolim, OAB-CE e Ministério Público recorreram da decisão de revogação da liminar publicada em agosto deste ano porque as reclamações contra a empresa não diminuíram no decorrer dos meses.
“A TIM apresentou um plano de expansão, mas em nenhum momento comprovou que esse plano está sendo efetivamente cumprido. O desembargador, o mesmo que já tinha dado parecer favorável à liminar anteriormente, não atendendo, portanto, ao pedido da TIM, que tinha recorrido da decisão judicial, despachou no sentido de ouvir a empresa para depois se manifestar sobre o caso. Enquanto isso, as reclamações contra o serviço da operadora continuam”, explica Eginardo.
Em junho deste ano, a Justiça cearense determinara a suspensão da TIM em comercializar novas habilitações até que a empresa ampliasse a rede de atendimento. Dois meses depois, a liminar foi revogada e a empresa voltou a operar normalmente. De acordo com Eginardo Rolim, a qualidade dos serviços prestados por outras companhias do setor também está sendo estudada pela Comissão.
“Esperamos que a TIM apresente sua defesa e que, pela emergência do caso, seja apreciada pelo desembargador o mais rápido possível. Mas sem perder de vista as demais empresas, estamos fazendo um levantamento de seus serviço aqui no Ceará”, afirma o representante da OAB-CE.
OAB-CE
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