Na prática, esta medida prevê que, no caso de os preços aumentarem acima do esperado, o governo lance mão da estratégia de reduzir a mistura e aumentar a oferta de etanol no mercado. Este ano, a alta no preço do açúcar fez com que os produtores destinassem mais cana para a produção desta commodity, reduzindo a produção de etanol. A escassez do produto provocou a maior alta que o etanol já registrou em sua história, fazendo com que consumidores migrassem deste combustível para o consumo da gasolina. Em consequência, a Petrobras teve de importar gasolina para atender a esta demanda extraordinária.
Com a capacidade de refino próxima do seu limite, a Petrobras pode sofrer perversamente as consequências indiretas da MP editada pelo governo federal. Isso porque a Petrobras conta com a mistura de 25% do etanol anidro à gasolina para atender o mercado doméstico com gasolina nacional. Se esta mistura for reduzida, pode ter que aumentar o volume de importação de gasolina.
A Medida Provisória editada pela presidente também autoriza que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passe a regular o setor de etanol, agindo diretamente na fiscalização das usinas. O objetivo é evitar o risco de faltar o combustível e conter a alta constante do produto durante a entressafra da cana-de-açúcar. Os mecanismos para isso ainda estão sendo estudados pela ANP. A reguladora terá os próximos 120 dias para regulamentar o marco regulatório do etanol.
O governo também aproveitou a mesma medida provisória que tratou da adição de álcool anidro na gasolina para ampliar a atuação dos Correios. O texto permite que a empresa passe a atuar também na área de logística, serviços financeiros e digitais. O Palácio do Planalto não divulgou maiores detalhes sobre essas MPs. Os textos deverão estar presentes na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
KELLY LIMA E LEONÊNCIO NOSSA – Agencia Estado
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