O Conselho Municipal de Saúde do Crato aprovou o Programa de Saúde nas Escolas – PSE, em reunião, no último dia 17. Essa decisão leva em contra a portaria interministerial, de 25 de novembro do ano passado, que fortalece as ações na área da saúde e práticas educativas nas escolas. Nessa condição, estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE e credencia municípios para o recebimento desses recursos. A resolução que trata da aprovação considera as atribuições do Conselho como um órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre as políticas e o controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito municipal. Isso inclui aspectos econômicos e financeiros.
Fonte: ASCOM - PMC
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