Monday, February 28, 2011

ÚLTIMAS NOTÍCIAS- Prefeitura do Crato envia projeto de lei ( com pedido de urgência ) à câmara requerendo autorização para suplementação orçamentária


A Prefeitura do Crato enviou um projeto de lei ( com pedido de urgência ) à câmara requerendo autorização para suplementação orçamentária do vigente orçamento. O projeto de lei ora apresentado dispõe exclusivamente da autorização Legislativa para o Executivo fazer reforço das dotações de investimentos do corrente orçamento destinados a atender os projetos abaixo elencados:

1 - O Plano de Trabalho do convênio celebrado entre o Município do Crato e o Governo Federal, que visa a construção de unidades habitacionais para 24(vinte e quatro) famílias, a serem construídas no bairro Novo Crato;

2 - O Plano de Trabalho do convênio celebrado entre o Município Crato e o Governo Federal, que visa a construção de unidades habitacionais para atender 80 (oitenta) famílias, a serem construídas no Bairro Muriti;

3 - O Plano de Trabalho da Defesa Civil – Ano 2008 do convênio celebrado entre o Município do Crato e o Governo do Estado, que visa a construção de unidades habitacionais que atenderá 17(dezessete) famílias, a serem construídas no Bairro Muriti;

4 - O Plano de Trabalho do convênio celebrado entre o Município do Crato e o Governo Federal, que visa atender a obras de pavimentação em pedra tosca que irá beneficiar a população dos bairros Gizélia Pinheiro, Muriti, Novo Horizonte, Parque Grangeiro, Ponta da Serra, Recreio, São Bento, São Miguel, Sossego e Zacarias Gonçalves, totalizando 54.064,68 m2 de calçamento;

5 - O Plano de Trabalho do convênio celebrado entre o Município do Crato e o Governo Federal, que visa atender as obras de pavimentação em pedra tosca que irá beneficiar a população dos bairros Muriti, Barro Branco, Novo Horizonte, Novo Lameiro, Seminário, Santa Rosa, Parque Grangeiro, Sossego, São Bento, Zacarias Gonçalves, São Miguel, Palmeiral, Ponta da Serra, Santa Fé, Dom Quintino, Monte Alverne e Baixio das Palmeiras, totalizando 101.160,58 m2 de calçamento.

6 – O Plano de Trabalho do convênio celebrado entre o Município do Crato e o Governo Federal, que visa atender obra de construção de uma quadra poliesportiva na vila Malhada - distrito da Ponta da Serra;

7 – O Plano de Trabalho do convênio celebrado entre o Município do Crato e o Governo Federal, que visa atender obras de cobertura das quadras poliesportiva nos bairros Seminário, Pantanal e Mutirão;

8 – Portaria 3766 de 01 de dezembro de 2010 , que visa atender as obras de construção de dois postos de saúde para apoio do PSF que beneficiarão os bairros Recreio e Pantanal.

Vale mencionar que a suplementação requerida possibilitará, também, a retirada dos moradores que se encontram em área de risco na encosta do Seminário como forma de contrapartida do Projeto de Recuperação Ambiental e Urbanização no bairro Seminário - BIRD. A Prefeitura espera contar com o apoio unânime dos Ilustres Vereadores na aprovação, o mais rápido possivel, deste projeto de lei, haja vista a importância dessas obras para a população do Crato.

Fonte: Prefeitura Municipal do Crato

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