Minha Casa, Minha Vida – No Ceará, casas não saem do papel

Seis meses depois de lançado, o programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias com renda de até três salários mínimos, permanece na estaca zero no Ceará. A Caixa Econômica Federal , agente financeiro do programa, não assinou contratos para a construção de imóveis. Problemas de infraestrutura e burocráticos, principalmente dificuldades nos licenciamentos envolvendo órgãos estaduais, atrasam o cronograma. A expectativa do setor da construção era de que os primeiros contratos fossem assinados no fim de junho. A greve da Caixa — a segunda desde que o programa foi lançado — teve influência no atraso. Faltam ser vistoriados 32 terrenos, dos 182 indicados pelas construtoras. O gerente regional de construção civil da Caixa, Adalffan Barreto, admite que a execução está atrás do restante do país, perdendo só para Roraima e Rondônia. Segundo o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), a demora envolve a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Corpo de Bombeiros.

— Não podemos falar em andamento do programa no Ceará, mas em paramento.

São problemas de pequena monta, mas que atrapalham. É uma batalha diária — diz o presidente do Sinduscon, Roberto Sérgio Ferreira.

No caso da Cagece, os problemas envolvem falta de saneamento e fornecimento de água em áreas indicadas pelas empresas para a construção dos conjuntos. Há locais onde o serviço de esgotamento não está no planejamento da Cagece para os próximos dois anos. Sem destino do esgoto, a companhia não aprova a indicação, e a Semace não dá a licença ambiental. Na faixa de até três salários mínimos, o valor máximo do apartamento é de R$ 45 mil, e da casa, R$ 41 mil. A Secretaria de Cidades — que coordena um grupo de trabalho no governo estadual — diz que os problemas estão sendo contornados e que não pode ser responsabilizada sozinha. Segundo o secretário Joaquim Cartaxo, o nó se concentra nos terrenos onde a rede de esgoto e de água passa a mais de um quilômetro. Só recentemente Cagece e Sinduscon teriam encontrado uma solução alternativa até que esses locais sejam beneficiados com saneamento definitivo. Mas a alternativa precisa ser aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).

— O Sinduscon precisa entender que as coisas não podem ser resolvidas a toque de caixa, porque estamos tratando de questão ambiental. Por que o Sinduscon não aprovou terrenos onde exista rede de esgoto a um quilômetro? — questiona Cartaxo. A previsão para as primeiras assinaturas é tímida. O gerente da Caixa estima que os dois primeiros contratos sejam assinados até 15 de novembro, totalizando 300 unidades, diante do déficit habitacional de 77 mil moradias no estado.

Fonte: Globo Online