88 anos da morte da Princesa Isabel – por Armando Rafael

Em 14 de novembro de 1921, falecia no exílio a Princesa Isabel, a Redentora. Para quem não sabe, ela foi a única mulher a ocupar a Chefia de Estado, no continente americano, no século XIX. Isabel foi Regente do Império em 3 ocasiões, substituindo seu pai, e nas vezes que foi Chefe de Estado tomou importantes decisões, incluindo a libertação dos escravos. Ainda hoje, 120 anos depois de regime republicano, nenhuma mulher ocupou o cargo de Presidente do Brasil.

Costumo dizer que uma das primeiras preocupações do historiador deve ser a análise do fato histórico a partir da mentalidade da população, ao tempo que esse fato ocorreu. É fácil lançar libelos contra figuras e casos da nossa história quando se julga acontecimentos de cem ou duzentos anos atrás, pela ótica do hoje. Uma análise serena requer um recuo no modus vivendi da época.
A servidão da raça negra é um desses exemplos. A escravidão ocorreu em quase todo o mundo. Teve início no século XVI, por necessidade da mão-de-obra para as lavouras das terras que eram descobertas. O regime de sujeição da simpática raça negra não foi criação da sociedade brasileira. A história nos mostra: no nosso país quem mais combateu a mancha da escravidão negra foi a Família Imperial Brasileira.
A família de Dom Pedro II não possuía escravos para dar o bom exemplo à sociedade. Cabe a pergunta: por que Dom Pedro II não acabou de vez com a escravidão? Não estava ao seu alcance emancipar os escravos! Diferente de hoje, à época do 2º Reinado a maioria do Parlamento era contrária às iniciativas do Imperador e favorável à manutenção da escravidão. Fortes razões econômicas motivavam deputados e senadores do Império a manterem o status quo.

O Poder Legislativo Imperial era tão respeitado, que, em 1910, Rui Barbosa escreveria: “Na Monarquia o Parlamento era um escola de estadistas. Na República converteu-se numa praça de negócios".
No 2º Reinado vivíamos num Estado de Direito Democrático. A imprensa era livre. O Partido Conservador e o Partido Liberal se revezavam no poder. Circulava até um jornal republicano defendendo a queda da Monarquia. A Constituição, que nunca fora desrespeitada (como viria a acontecer na República) não concedia ao Imperador, por exemplo, dispor de um instrumento tipo a Medida Provisória, usada hoje pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Entretanto, é inegável, de Dom Pedro II e da Princesa Isabel partiram todas as iniciativas que visavam extinguir, de forma gradual, a escravidão no Brasil. Utilizaram para isso o respeito, prestígio e confiança de que eram portadores junto à sociedade brasileira, influenciando parlamentares e ministros nesse objetivo.

Tudo feito constitucionalmente, através de leis conhecidas como: "Euzébio de Queiroz" (1850), "Nabuco de Araújo" (1854) "Lei do Ventre Livre (1871), "Lei dos Sexagenários" (1885), culminando com a "Lei Áurea", assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, que libertou definitivamente os negros do injustificável cativeiro...
Texto e postagem de Armando Lopes Rafael