SE FAZ Caridade... Por: Hildeberto Aquino

SEFAZ CARIDADE - Quanto constatamos que a SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA perdoará dívidas (IPVA, ICMS e ITCD), umas até o montante de R$ 10 mil, passamos a imaginar com que caras de PALHAÇO ficam todos aqueles que honram os seus compromissos em dia. Consideramos isto um estímulo à sonegação, e já que feito em vésperas de um ano eletivo, denota um ato politiqueiro. Eu não diria, ainda, uma improbidade administrativa de que trata a lei 8429, Cap. II, Seção II, VII, mas... Enquanto isso se determina aos policiais que cumpram rigorosas metas - consideradas como seus índices atuais de “produtividade”, ao aplicarem multas que embora devidas quando se constatam descumprimentos das leis, mas que se tornaram obstinação e para as quais não cogitam de negociações. Às dívidas mais onerosas, por contumazes descumprimentos das normas fiscais, o perdão. Aos delitos de menor valor, a dureza da lei. Ou se aplicam as leis com equidade, ou melhor proceder seria uma anistia geral. Dois pesos e duas medidas denotam desregramento. Imperdoável!

Hildeberto AQUINO
Corretor de Imóveis
Russas (CE)