O presidente abriu a sessão, diz que ela é inconstitucional e em seguida, declara encerrada a sessão!
S
egundo o vereador George Macário de Brito ( PV ), a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Crato cometeu neste dia 28 de dezembro, ato que atenta contra a Democracia...
"Imaginem a seguinte situação: O Presidente do Senado abre a sessão, em seguida requer que o Secretário leia a ata da Sessão anterior. Justifica a convocação da sessão extraordinária pelo Poder Executivo para a aprovação de uma matéria de grande interesse para a Administração Pública Federal. Logo após, pede para que seja lido um parecer jurídico da assessoria jurídica do Senado, com este sendo conclusivo que a convocação da presente sessão é inconstitucional. E DECLARA ENCERRADA A SESSÃO! Sem nenhuma discussão do Parecer, sem submeter o Perecer Jurídico à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, para que esta se pronuncie sobre o mérito da inconstitucionalidade da matéria e, em seguida, seja submetida à soberania do Plenário, ou seja, da maioria absoluta dos Parlamentares. O que aconteceria com esta atitude?
TENTATIVA DE VIRADA DE MESA...
Foi assim exatamente o que ocorreu na última Sessão do ano de 2011, no Plenário da Câmara Municipal do Crato, por ocasião da convocação extraordinária do Chefe do Executivo, no sentido de que a Casa deliberasse sobre a necessária alteração da Lei do Orçamento de 2012.
ELES QUEREM O PODER PARA QUE?
É bom que se diga, que a matéria a ser discutida pelo Vereadores Cratenses, diz respeito ao DESCONTINGENCIAMENTO do orçamento. Mas, o que é isto? Descontigenciamento é a liberação, pelo Poder Legislativo, ao Poder Executivo, para que este tenha a liberdade administrativa para destinar, onde for e se for necessário, um percentual do orçamento sem prévia autorização do Poder Legislativo. Noutras palavras, isto significa dizer o seguinte: Descontigenciar é salvar o Poder Executivo do engessamento que o Poder Legislativo quer lhe impor. É não ficar a mercê do "PODER DE BARGANHA".
É PROCEDIMENTO COMUM...
Não custa nada lembrar, que no último dia 20 de dezembro, o Governo Federal consegui aprovar um Projeto de Emenda à Constituição (n.61/11 - DRU), que descontingencia 20% da receita orçamentaria da União, até o ano de 2015. Na mesma esteira, o Governo Estadual consegui 25% do orçamento do Ceará para o ano de 2012. Muito embora se apresentem com um percentual de 20% e de 25%, a União Federal e o Estado do Ceará, respectivamente, são Entes públicos com arrecadações estratosféricas. No patamar de 30%, encontram-se os Municípios com arrecadações insuficientes para proveram as suas ações administrativas diante de diversas complexidades e peculiaridades.
TEMOS OS NOSSOS IMPREVISTOS...
Sob esta ótica, o Crato não é diferente! Temos problemas permanentes e os que nos aparecem fortuitamente, como foi o problema das enchentes do Canal, no início do ano, alagando todo o centro da cidade, causando-nos prejuízos incalculáveis. A administração Pública foi obrigada a suprir todas as necessidades para minimizar os problemas causados pela enxurrada, com despesas que não estavam previstas, além de ter que manter todos os outros serviços em pleno funcionamento.
A JUSTIÇA MANDA, A SAÚDE OBEDECE...
Por falar em manter outros serviços, a Administração Municipal do Crato vem cumprindo, rigorosamente, as determinações da Justiça no que diz respeito aos procedimentos judicializados da Secretaria Municipal de Saúde, a exemplo da aquisição de medicamentos importados e da autorização para a execução de atos cirúrgicos de alta complexidade.
A MATÉRIA É VELHA CONHECIDA DA MESA...
Pois bem! Não podemos esquecer que, no final do ano de 2010, a Câmara Municipal do Crato aprovou, sem problema algum, os mesmos 30% de descontingenciamento. Além do mais, em junho do corrente ano, a mesma Casa Legislativa aprovou a Lei Municipal n. 2.694/2011, sancionada no dia 15 de junho de 2011, que prevê em seu Artigo 28, o mesmo percentual acima. Pelo que vimos, não há justificativa e nem surpresa alguma que expliquem o "REFUGO", por parte da Mesa Diretora legislativa local, quanto ao teor da matéria posta em votação.
RETOMANDO A LEGALIDADE...
Após a premeditada atitude do Vereador Ailton Esmeraldo, que sempre preside a Mesa nestes momentos de aplicação de "GOLPE" e que, cada vez mais, vem se especializando em "DECLARAR ENCERRADA A SESSÃO", ato que se constitui em verdadeiro ATENTADO à Democracia e total falta de respeito aos seus pares, a maioria dos Vereadores presentes, amparados pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município do Crato, na melhor forma Constitucional e Republicana, retomaram a Sessão Extraordinária e deliberaram sobre a matéria incursa na Mensagem enviada pelo Poder Executivo.
OS "DONOS DA MESA" NÃO SÃO OS DONOS DO PODER...
A Mesa Diretora de qualquer casa legislativa, constituída de Presidente, Vice-presidente, Secretários, entre outros, não serão, jamais, os DONOS DO PODER. A Mesa não tem o condão de decidir nada! O voto da maioria sim! A soberania do Plenário sim! A mesa pode e deve organizar e moralizar os trabalhos conforme o que preceitua a Legislação. É bom que o nossos DIRETORES atentem para a suas funções regimentais sob pena de responsabilidades.
ATITUDE CORRETA...
Sendo membro da Mesa, como Secretário, o Vereador Apolinário, após requerimento dos seus pares, reiniciou a Sessão fazendo cumprir, rigorosamente, o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato. Seu ato deve ser visto com tranquilidade e não como atitude de bravura, pois quem está cumprindo com o seu dever, sendo honesto, inclusive, com a sua própria consciência, não faz nada além de sua obrigação. Aliás, pela sua atitude, o Vereador Apolinário conta com o apoio, incondicional, de todos os seus colegas de legislatura presentes no ato.
CUSTE O QUE O CUSTAR, DOA EM QUEM DOER E HAJA O QUE HOUVER...
Presenciando tudo o que vi ontem, além do que já havia visto anteriormente, como Vereador (Suplente), com apenas quatro meses de mandato, cumprindo com o desafiante papel de Líder do Governo Municipal, tenho a convicção de que o PODER NÃO PODE E NÃO DEVE permanecer nas mãos dos que não respeitam a LEGALIDADE e a DEMOCRACIA. Que se apure todas as responsabilidades, no âmbito do Poder Legislativo e na Justiça, se necessário. Quem não deve, não teme!
A DEMOCRACIA É MUITO MAIS DO QUE PODER! É A ETERNA BUSCA DA ÉTICA E DA LEGALIDADE!"
George Macário - Editor e Vereador-PV
Na foto, vereador discursa sem microfone porque o técnico da câmara desapareceu da sessão. ( Foto: Wilson Bernardo ).
egundo o vereador George Macário de Brito ( PV ), a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Crato cometeu neste dia 28 de dezembro, ato que atenta contra a Democracia..."Imaginem a seguinte situação: O Presidente do Senado abre a sessão, em seguida requer que o Secretário leia a ata da Sessão anterior. Justifica a convocação da sessão extraordinária pelo Poder Executivo para a aprovação de uma matéria de grande interesse para a Administração Pública Federal. Logo após, pede para que seja lido um parecer jurídico da assessoria jurídica do Senado, com este sendo conclusivo que a convocação da presente sessão é inconstitucional. E DECLARA ENCERRADA A SESSÃO! Sem nenhuma discussão do Parecer, sem submeter o Perecer Jurídico à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, para que esta se pronuncie sobre o mérito da inconstitucionalidade da matéria e, em seguida, seja submetida à soberania do Plenário, ou seja, da maioria absoluta dos Parlamentares. O que aconteceria com esta atitude?
TENTATIVA DE VIRADA DE MESA...
Foi assim exatamente o que ocorreu na última Sessão do ano de 2011, no Plenário da Câmara Municipal do Crato, por ocasião da convocação extraordinária do Chefe do Executivo, no sentido de que a Casa deliberasse sobre a necessária alteração da Lei do Orçamento de 2012.
ELES QUEREM O PODER PARA QUE?
É bom que se diga, que a matéria a ser discutida pelo Vereadores Cratenses, diz respeito ao DESCONTINGENCIAMENTO do orçamento. Mas, o que é isto? Descontigenciamento é a liberação, pelo Poder Legislativo, ao Poder Executivo, para que este tenha a liberdade administrativa para destinar, onde for e se for necessário, um percentual do orçamento sem prévia autorização do Poder Legislativo. Noutras palavras, isto significa dizer o seguinte: Descontigenciar é salvar o Poder Executivo do engessamento que o Poder Legislativo quer lhe impor. É não ficar a mercê do "PODER DE BARGANHA".
É PROCEDIMENTO COMUM...
Não custa nada lembrar, que no último dia 20 de dezembro, o Governo Federal consegui aprovar um Projeto de Emenda à Constituição (n.61/11 - DRU), que descontingencia 20% da receita orçamentaria da União, até o ano de 2015. Na mesma esteira, o Governo Estadual consegui 25% do orçamento do Ceará para o ano de 2012. Muito embora se apresentem com um percentual de 20% e de 25%, a União Federal e o Estado do Ceará, respectivamente, são Entes públicos com arrecadações estratosféricas. No patamar de 30%, encontram-se os Municípios com arrecadações insuficientes para proveram as suas ações administrativas diante de diversas complexidades e peculiaridades.
TEMOS OS NOSSOS IMPREVISTOS...
Sob esta ótica, o Crato não é diferente! Temos problemas permanentes e os que nos aparecem fortuitamente, como foi o problema das enchentes do Canal, no início do ano, alagando todo o centro da cidade, causando-nos prejuízos incalculáveis. A administração Pública foi obrigada a suprir todas as necessidades para minimizar os problemas causados pela enxurrada, com despesas que não estavam previstas, além de ter que manter todos os outros serviços em pleno funcionamento.
A JUSTIÇA MANDA, A SAÚDE OBEDECE...
Por falar em manter outros serviços, a Administração Municipal do Crato vem cumprindo, rigorosamente, as determinações da Justiça no que diz respeito aos procedimentos judicializados da Secretaria Municipal de Saúde, a exemplo da aquisição de medicamentos importados e da autorização para a execução de atos cirúrgicos de alta complexidade.
A MATÉRIA É VELHA CONHECIDA DA MESA...
Pois bem! Não podemos esquecer que, no final do ano de 2010, a Câmara Municipal do Crato aprovou, sem problema algum, os mesmos 30% de descontingenciamento. Além do mais, em junho do corrente ano, a mesma Casa Legislativa aprovou a Lei Municipal n. 2.694/2011, sancionada no dia 15 de junho de 2011, que prevê em seu Artigo 28, o mesmo percentual acima. Pelo que vimos, não há justificativa e nem surpresa alguma que expliquem o "REFUGO", por parte da Mesa Diretora legislativa local, quanto ao teor da matéria posta em votação.
RETOMANDO A LEGALIDADE...
Após a premeditada atitude do Vereador Ailton Esmeraldo, que sempre preside a Mesa nestes momentos de aplicação de "GOLPE" e que, cada vez mais, vem se especializando em "DECLARAR ENCERRADA A SESSÃO", ato que se constitui em verdadeiro ATENTADO à Democracia e total falta de respeito aos seus pares, a maioria dos Vereadores presentes, amparados pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município do Crato, na melhor forma Constitucional e Republicana, retomaram a Sessão Extraordinária e deliberaram sobre a matéria incursa na Mensagem enviada pelo Poder Executivo.
OS "DONOS DA MESA" NÃO SÃO OS DONOS DO PODER...
A Mesa Diretora de qualquer casa legislativa, constituída de Presidente, Vice-presidente, Secretários, entre outros, não serão, jamais, os DONOS DO PODER. A Mesa não tem o condão de decidir nada! O voto da maioria sim! A soberania do Plenário sim! A mesa pode e deve organizar e moralizar os trabalhos conforme o que preceitua a Legislação. É bom que o nossos DIRETORES atentem para a suas funções regimentais sob pena de responsabilidades.
ATITUDE CORRETA...
Sendo membro da Mesa, como Secretário, o Vereador Apolinário, após requerimento dos seus pares, reiniciou a Sessão fazendo cumprir, rigorosamente, o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato. Seu ato deve ser visto com tranquilidade e não como atitude de bravura, pois quem está cumprindo com o seu dever, sendo honesto, inclusive, com a sua própria consciência, não faz nada além de sua obrigação. Aliás, pela sua atitude, o Vereador Apolinário conta com o apoio, incondicional, de todos os seus colegas de legislatura presentes no ato.
CUSTE O QUE O CUSTAR, DOA EM QUEM DOER E HAJA O QUE HOUVER...
Presenciando tudo o que vi ontem, além do que já havia visto anteriormente, como Vereador (Suplente), com apenas quatro meses de mandato, cumprindo com o desafiante papel de Líder do Governo Municipal, tenho a convicção de que o PODER NÃO PODE E NÃO DEVE permanecer nas mãos dos que não respeitam a LEGALIDADE e a DEMOCRACIA. Que se apure todas as responsabilidades, no âmbito do Poder Legislativo e na Justiça, se necessário. Quem não deve, não teme!
A DEMOCRACIA É MUITO MAIS DO QUE PODER! É A ETERNA BUSCA DA ÉTICA E DA LEGALIDADE!"
George Macário - Editor e Vereador-PV
Na foto, vereador discursa sem microfone porque o técnico da câmara desapareceu da sessão. ( Foto: Wilson Bernardo ).
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