O Tribunal de Contas da União (TCU) conseguiu o bloqueio de recursos da União, na ordem de R$ 1 milhão, que seriam repassados para o município de Cascavel.
A informação é da secretária de controle externo do TCU no Ceará, Shirley Gildene Brito Cavalcante. Neste ano, chega a R$ 26 milhões a quantidade de recursos que quatro prefeituras cearenses deixaram de receber do Governo Federal. Os recursos seriam para a construção de escola, mediante convênio do Ministério da Educação com a prefeitura de Cascavel. Supostas irregularidades no processo licitatório para a construção da escola levaram o TCU a pedir que os recursos não fossem repassados antes mesmo que a primeira parcela do convênio fosse liberada.
As investigações ainda estão sendo processadas, mas as suspeitas levantadas inicialmente estavam relacionadas à existência de conluio entre a Prefeitura de Cascavel e empresas participantes da licitação. Todas as empresas participantes do referido processo licitatório, bem como a Prefeitura e alguns secretários do municípios, foram chamados para se pronunciarem a respeito do fato. No caso específico de Cascavel, trata-se de uma representação porque não há prejuízos para a União, tendo em vista que o Governo Federal ainda não havia repassado os recursos de nenhuma das parcelas desse convênio com o Ministério da Educação.
Auditorias
Em outros municípios, cinco auditorias foram transformadas em Tomadas de Contas Especial (TCE) porque se tratava de convênios em andamento com os ministérios de educação e das cidades. Por causa dessas auditorias, os municípios de Aquiraz, Aracoiaba e Eusébio deixaram de receber, neste ano, recursos da ordem de R$ 25 milhões. Esse fato foi divulgado pelo Diário do Nordeste na edição do dia 25 de julho deste ano. No momento, estão sendo realizadas auditorias do TCU em outros cinco municípios cearenses, mas, como os trabalhos ainda não foram concluídos, a secretária de controle externo do Tribunal prefere não revelar quais prefeituras que estão sendo investigadas. O plano de fiscalização do TCU para o Estado do Ceará, em 2012, contempla 14 municípios. As fiscalizações são processadas por meio de uma rede de controle da gestão pública, que conta com a participação de órgãos como o TCU, o Tribunal de Contas dos Municípios, a Polícia Federal e a Justiça Federal.
Shirley Brito explica que quando um auditor constata irregularidades no trabalho que está fazendo em campo, comunica o fato e propõe as medidas cabíveis ao ministro do TCU responsável pela relatoria dos processos do Estado, cabendo a este propor a ação para que o repasse não seja efetuado. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti é o relator dos processos do Ceará para 2011 e 2012.
Capacitação
Além desse trabalho de fiscalização o TCU também desenvolve ações de capacitação para evitar que os prefeitos e os gestores municipais cometam erros quanto aos procedimentos aplicação correta dos recursos públicos. Este ano, por se tratar de um ano de eleições municipais, o TCU em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios realizou um seminário de orientação sobre o fim do governo, no dia 24 de julho. No Ceará, de 60% a 70% das prefeituras estiveram representadas neste evento, mas após o encontro nenhuma prefeitura cearense procurou o TCU para tirar dúvidas ou obter informações complementares.
Diário do Nordeste
A informação é da secretária de controle externo do TCU no Ceará, Shirley Gildene Brito Cavalcante. Neste ano, chega a R$ 26 milhões a quantidade de recursos que quatro prefeituras cearenses deixaram de receber do Governo Federal. Os recursos seriam para a construção de escola, mediante convênio do Ministério da Educação com a prefeitura de Cascavel. Supostas irregularidades no processo licitatório para a construção da escola levaram o TCU a pedir que os recursos não fossem repassados antes mesmo que a primeira parcela do convênio fosse liberada.
As investigações ainda estão sendo processadas, mas as suspeitas levantadas inicialmente estavam relacionadas à existência de conluio entre a Prefeitura de Cascavel e empresas participantes da licitação. Todas as empresas participantes do referido processo licitatório, bem como a Prefeitura e alguns secretários do municípios, foram chamados para se pronunciarem a respeito do fato. No caso específico de Cascavel, trata-se de uma representação porque não há prejuízos para a União, tendo em vista que o Governo Federal ainda não havia repassado os recursos de nenhuma das parcelas desse convênio com o Ministério da Educação.
Auditorias
Em outros municípios, cinco auditorias foram transformadas em Tomadas de Contas Especial (TCE) porque se tratava de convênios em andamento com os ministérios de educação e das cidades. Por causa dessas auditorias, os municípios de Aquiraz, Aracoiaba e Eusébio deixaram de receber, neste ano, recursos da ordem de R$ 25 milhões. Esse fato foi divulgado pelo Diário do Nordeste na edição do dia 25 de julho deste ano. No momento, estão sendo realizadas auditorias do TCU em outros cinco municípios cearenses, mas, como os trabalhos ainda não foram concluídos, a secretária de controle externo do Tribunal prefere não revelar quais prefeituras que estão sendo investigadas. O plano de fiscalização do TCU para o Estado do Ceará, em 2012, contempla 14 municípios. As fiscalizações são processadas por meio de uma rede de controle da gestão pública, que conta com a participação de órgãos como o TCU, o Tribunal de Contas dos Municípios, a Polícia Federal e a Justiça Federal.
Shirley Brito explica que quando um auditor constata irregularidades no trabalho que está fazendo em campo, comunica o fato e propõe as medidas cabíveis ao ministro do TCU responsável pela relatoria dos processos do Estado, cabendo a este propor a ação para que o repasse não seja efetuado. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti é o relator dos processos do Ceará para 2011 e 2012.
Capacitação
Além desse trabalho de fiscalização o TCU também desenvolve ações de capacitação para evitar que os prefeitos e os gestores municipais cometam erros quanto aos procedimentos aplicação correta dos recursos públicos. Este ano, por se tratar de um ano de eleições municipais, o TCU em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios realizou um seminário de orientação sobre o fim do governo, no dia 24 de julho. No Ceará, de 60% a 70% das prefeituras estiveram representadas neste evento, mas após o encontro nenhuma prefeitura cearense procurou o TCU para tirar dúvidas ou obter informações complementares.
Diário do Nordeste
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