Relatório apresentado nessa quinta-feira [26] pela Secretaria de Direitos Humanos à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos [CEMDP] identificou 1.196 casos de trabalhadores rurais assassinados ou desaparecidos por razão ideológica e disputa fundiária no campo, entre setembro de 1961 e outubro de 1988, período indicado pela Lei nº 9.140/1995 – a primeira lei a reconhecer que pessoas foram assassinadas pela ditadura militar [1964-1985].
Apesar do número expressivo, apenas 51 casos foram analisados pela CEMDP e desses 29 tiveram a causa da morte relacionada à questão política. “Ficando excluídos 1.145 casos de camponeses e seus apoiadores mortos ou desaparecidos”, grande parte porque não teve “acesso nem reconhecimento aos direitos da Justiça de Transição”, descreve o relatório. Na opinião de Gilney Viana, assessor da ministra-chefe da SDH, Maria do Rosário, a desproporção mostra que “os camponeses foram excluídos em vida e continuam sendo excluídos na morte”. Segundo ele, o volume de mortes impressiona e contraria a tese de que a ditadura militar no Brasil foi “branda” na comparação com os países vizinhos.
“Aqui morreu mais gente que no Uruguai”, estima. De acordo com o estudo, há mortes durante o regime militar e também durante o regime civil. Quatro pessoas foram assassinadas antes do golpe de abril de 1964; 756 foram mortas durante a ditadura [sendo 432 na abertura política após 1979]; e 436 após março de 1985, já na transição civil [governo Sarney].
Segundo o documento, o aumento da violência no campo a partir da distensão e ao longo da chamada Nova República tem a ver com a organização política dos trabalhadores rurais. “Neste período já se tinha observado redução da repressão policial militar nas cidades quando o movimento popular, sindical e de oposição política conquistou progressiva abertura política; porém, no campo se promoveu e se tolerou uma vasta onda repressiva contra organizações e lutas camponesas produzindo centenas de assassinatos de duas lideranças”, descreve o texto que soma 602 mortes de lideranças [mais da metade dos assassinados]. Segundo a contagem, 463 pessoas mortas ou desaparecidas eram “lideranças de lutas coletivas”. Além desses, 75 eram sindicalistas; 43, sem militância informada; 14, advogados; e sete, religiosos. O documento mostra que apenas um em cada grupo de quatro casos teve inquérito policial e apenas 5% registraram desfecho judicial [condenatório ou não].
O texto recomenda que esses casos sejam “examinados, esclarecidos e reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, como manda a Lei 12.528/2011”. Por lei, está fora do prazo para exame na CEMDP. Os estados que acumulam o maior número de pessoas assassinadas [lideranças ou não] são o Pará [342 mortes]; o Maranhão [149 mortes]; a Bahia [126 mortes]; Pernambuco [86] e Mato Grosso [82 mortes]. Mais de 96% dos assassinados eram homens. Outra peculiaridade dessas mortes é que grande parte não ocorreu pelas mãos dos “agentes do Estado” [policiais e militares], 15% do total [177 casos]; mas por “agentes privados” [milícias e pistoleiros contratados].
Apesar desse perfil, os autores do estudo opinam que “não há que se alegar que não houve motivação política na repressão policial e militar aos camponeses; e, menos ainda negar, a participação direta de agentes do Estado, em alguns caos, e indireta em outros, por cumplicidade, omissão, acobertamento e apoio a ações de poder ilegítimo de polícia de agentes privados”.
Para Gilney Viana, há diferenças e conexões entre as mortes que ocorriam na ditadura e as que ocorriam [e ocorrem] no regime civil. “É espantoso que ainda haja crimes no campo diante do Estado de Direito Democrático. O que revela uma certa sequela da época da ditadura. As autoridades locais são coniventes com milícias privadas e pistoleiros. A impunidade ainda campeia”, disse ao salientar que com a facilidade da comunicação nos dias atuais é mais difícil ocorrer casos de morte sem repercussão.
Apesar do número expressivo, apenas 51 casos foram analisados pela CEMDP e desses 29 tiveram a causa da morte relacionada à questão política. “Ficando excluídos 1.145 casos de camponeses e seus apoiadores mortos ou desaparecidos”, grande parte porque não teve “acesso nem reconhecimento aos direitos da Justiça de Transição”, descreve o relatório. Na opinião de Gilney Viana, assessor da ministra-chefe da SDH, Maria do Rosário, a desproporção mostra que “os camponeses foram excluídos em vida e continuam sendo excluídos na morte”. Segundo ele, o volume de mortes impressiona e contraria a tese de que a ditadura militar no Brasil foi “branda” na comparação com os países vizinhos.
“Aqui morreu mais gente que no Uruguai”, estima. De acordo com o estudo, há mortes durante o regime militar e também durante o regime civil. Quatro pessoas foram assassinadas antes do golpe de abril de 1964; 756 foram mortas durante a ditadura [sendo 432 na abertura política após 1979]; e 436 após março de 1985, já na transição civil [governo Sarney].
Segundo o documento, o aumento da violência no campo a partir da distensão e ao longo da chamada Nova República tem a ver com a organização política dos trabalhadores rurais. “Neste período já se tinha observado redução da repressão policial militar nas cidades quando o movimento popular, sindical e de oposição política conquistou progressiva abertura política; porém, no campo se promoveu e se tolerou uma vasta onda repressiva contra organizações e lutas camponesas produzindo centenas de assassinatos de duas lideranças”, descreve o texto que soma 602 mortes de lideranças [mais da metade dos assassinados]. Segundo a contagem, 463 pessoas mortas ou desaparecidas eram “lideranças de lutas coletivas”. Além desses, 75 eram sindicalistas; 43, sem militância informada; 14, advogados; e sete, religiosos. O documento mostra que apenas um em cada grupo de quatro casos teve inquérito policial e apenas 5% registraram desfecho judicial [condenatório ou não].
O texto recomenda que esses casos sejam “examinados, esclarecidos e reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, como manda a Lei 12.528/2011”. Por lei, está fora do prazo para exame na CEMDP. Os estados que acumulam o maior número de pessoas assassinadas [lideranças ou não] são o Pará [342 mortes]; o Maranhão [149 mortes]; a Bahia [126 mortes]; Pernambuco [86] e Mato Grosso [82 mortes]. Mais de 96% dos assassinados eram homens. Outra peculiaridade dessas mortes é que grande parte não ocorreu pelas mãos dos “agentes do Estado” [policiais e militares], 15% do total [177 casos]; mas por “agentes privados” [milícias e pistoleiros contratados].
Apesar desse perfil, os autores do estudo opinam que “não há que se alegar que não houve motivação política na repressão policial e militar aos camponeses; e, menos ainda negar, a participação direta de agentes do Estado, em alguns caos, e indireta em outros, por cumplicidade, omissão, acobertamento e apoio a ações de poder ilegítimo de polícia de agentes privados”.
Para Gilney Viana, há diferenças e conexões entre as mortes que ocorriam na ditadura e as que ocorriam [e ocorrem] no regime civil. “É espantoso que ainda haja crimes no campo diante do Estado de Direito Democrático. O que revela uma certa sequela da época da ditadura. As autoridades locais são coniventes com milícias privadas e pistoleiros. A impunidade ainda campeia”, disse ao salientar que com a facilidade da comunicação nos dias atuais é mais difícil ocorrer casos de morte sem repercussão.
* Com informações da Agência Brasil
Via Yuri Guedes
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