Fonte: Agência Brasil: Por 4 votos a 3, tribunal considerou que Lula promoveu Dilma em evento em SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu sua segunda derrota no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (25). Por 4 votos a 3, decidiu multá-lo em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada em favor da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão presidencial. O julgamento do recurso da oposição sofreu uma reviravolta quando o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, mudou o voto antecipado na semana passada para acolher a acusação. O TSE livrou a ministra da acusação. No recurso, o DEM, o PPS e o PSDB questionaram a decisão do ministro-auxiliar Henrique Neves, que determinou o arquivamento da representação. Ele considerou que não houve intenção de promover campanha em favor de Dilma no discurso proferido pelo presidente na inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, no dia 22 de janeiro deste ano. Do discurso de Lula, a oposição destacou o trecho: “a cara do Brasil vai mudar muito e quem vier depois de mim, e eu por razões legais não posso dizer quem é, e espero que vocês adivinhem, vai encontrar um programa pronto com dinheiro no Orçamento, porque estou fazendo o PAC 2”.
Contudo, prevaleceu a tese do ministro Felix Fischer, que havia interrompido o julgamento com um pedido de vista. Segundo ele, embora não tenha havido pedido de voto, o presidente Lula tentou incutir no imaginário do eleitor que a ministra Dilma é a mais apta para a sucessão presidencial. “Não há outra razão para que apresente seu apoio senão porque entende que a ministra é a mais apta para exercer a função. Não há outra mensagem no trecho destacado”, disse Fischer em seu voto. Ele foi acompanhado pelo presidente do TSE, Ayres Britto, que alertara o plenário para a possibilidade de mudança de voto.
- Quem fica mais perto da lareira, se aquece melhor. É muito mais vantajoso acompanhar o presidente da República ou o governador do Estado em atos oficiais e políticos e inaugurações. O acompanhamento em si já em vantajoso. Este acompanhamento não é impugnado, mas o modo como se deu. A divergência aberta por Felix Fischer foi acompanhada também pelos ministros Fernando Gonçalves e Arnaldo Versiani. Para Versiani houve pedido "dissimulado"
- Não há pedidos de votos expressos ou qualificação maior de uma pessoa. A propaganda é realmente feita de forma dissimulada. Foram vencidos no julgamento o relator, ministro Henrique Neves, e os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O presidente Lula foi notificado nesta quinta (25) da multa de R$ 5 mil aplicada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff na inauguração de um complexo esportivo construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 29 de maio de 2009. A AGU (Advocacia Geral da União) disse que vai recorrer. Segundo o TSE, o presidente tem até segunda-feira (29) para fazer isso. Neste caso, a ministra também escapou da punição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu sua segunda derrota no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (25). Por 4 votos a 3, decidiu multá-lo em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada em favor da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão presidencial. O julgamento do recurso da oposição sofreu uma reviravolta quando o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, mudou o voto antecipado na semana passada para acolher a acusação. O TSE livrou a ministra da acusação. No recurso, o DEM, o PPS e o PSDB questionaram a decisão do ministro-auxiliar Henrique Neves, que determinou o arquivamento da representação. Ele considerou que não houve intenção de promover campanha em favor de Dilma no discurso proferido pelo presidente na inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, no dia 22 de janeiro deste ano. Do discurso de Lula, a oposição destacou o trecho: “a cara do Brasil vai mudar muito e quem vier depois de mim, e eu por razões legais não posso dizer quem é, e espero que vocês adivinhem, vai encontrar um programa pronto com dinheiro no Orçamento, porque estou fazendo o PAC 2”.
Contudo, prevaleceu a tese do ministro Felix Fischer, que havia interrompido o julgamento com um pedido de vista. Segundo ele, embora não tenha havido pedido de voto, o presidente Lula tentou incutir no imaginário do eleitor que a ministra Dilma é a mais apta para a sucessão presidencial. “Não há outra razão para que apresente seu apoio senão porque entende que a ministra é a mais apta para exercer a função. Não há outra mensagem no trecho destacado”, disse Fischer em seu voto. Ele foi acompanhado pelo presidente do TSE, Ayres Britto, que alertara o plenário para a possibilidade de mudança de voto.
- Quem fica mais perto da lareira, se aquece melhor. É muito mais vantajoso acompanhar o presidente da República ou o governador do Estado em atos oficiais e políticos e inaugurações. O acompanhamento em si já em vantajoso. Este acompanhamento não é impugnado, mas o modo como se deu. A divergência aberta por Felix Fischer foi acompanhada também pelos ministros Fernando Gonçalves e Arnaldo Versiani. Para Versiani houve pedido "dissimulado"
- Não há pedidos de votos expressos ou qualificação maior de uma pessoa. A propaganda é realmente feita de forma dissimulada. Foram vencidos no julgamento o relator, ministro Henrique Neves, e os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O presidente Lula foi notificado nesta quinta (25) da multa de R$ 5 mil aplicada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff na inauguração de um complexo esportivo construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 29 de maio de 2009. A AGU (Advocacia Geral da União) disse que vai recorrer. Segundo o TSE, o presidente tem até segunda-feira (29) para fazer isso. Neste caso, a ministra também escapou da punição.
Fonte: Agência Brasil
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