Os condenados por fraudar licitações poderão ter a penalidade aumentada e responder pelo crime em regime fechado. A sugestão faz parte de um pacote de propostas em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para modificar a Lei das Licitações. Dentre as proposituras, também estão novas regras que buscam ampliar a transparência e evitar desvios e direcionamento nos certames. Mas, embora haja consenso sobre a importância de readequar a Lei, deputados cearenses divergem acerca das mudanças necessárias.
As fraudes em licitações públicas são apontadas por diversos órgãos de controle como porta de entrada para a corrupção. No Ceará, a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) contabilizou, somente no ano passado, pelo menos 81 mandados de prisão por envolvimento em esquemas fraudulentos em vários municípios. A estimativa é de que o prejuízo causado supera R$ 300 milhões.
Uma das saídas apontadas para combater o problema é a atualização da Lei das Licitações, mas, sem consenso entre os deputados, propostas com esse fim se arrastam há mais de 15 anos. Deputados cearenses concordam que há uma defasagem na normatização que trata dos processos licitatórios no Brasil, mas ponderam que é preciso cautela para aprovar as modificações.
O tema ganhou força nos discursos políticos, durante a última semana, devido à veiculação de uma reportagem pelo programa Fantástico, da TV Globo, revelando um esquema de fraude em licitações em um hospital público do Rio de Janeiro.
O projeto de lei 1292/95, cujo teor já foi aprovado no Senado, e mais 120 propostas apensadas já foram rejeitados por duas comissões na Câmara dos Deputados: a de Administração e Serviço Público e a de Finanças e Tributação. Agora, as sugestões tramitam na CCJ e, se aprovadas, devem ser encaminhadas ao plenário. Ao todo, são propostas 65 de alteração ao texto da Lei 8.666, a Lei das Licitações.
Diário do Nordeste
As fraudes em licitações públicas são apontadas por diversos órgãos de controle como porta de entrada para a corrupção. No Ceará, a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) contabilizou, somente no ano passado, pelo menos 81 mandados de prisão por envolvimento em esquemas fraudulentos em vários municípios. A estimativa é de que o prejuízo causado supera R$ 300 milhões.
Uma das saídas apontadas para combater o problema é a atualização da Lei das Licitações, mas, sem consenso entre os deputados, propostas com esse fim se arrastam há mais de 15 anos. Deputados cearenses concordam que há uma defasagem na normatização que trata dos processos licitatórios no Brasil, mas ponderam que é preciso cautela para aprovar as modificações.
O tema ganhou força nos discursos políticos, durante a última semana, devido à veiculação de uma reportagem pelo programa Fantástico, da TV Globo, revelando um esquema de fraude em licitações em um hospital público do Rio de Janeiro.
O projeto de lei 1292/95, cujo teor já foi aprovado no Senado, e mais 120 propostas apensadas já foram rejeitados por duas comissões na Câmara dos Deputados: a de Administração e Serviço Público e a de Finanças e Tributação. Agora, as sugestões tramitam na CCJ e, se aprovadas, devem ser encaminhadas ao plenário. Ao todo, são propostas 65 de alteração ao texto da Lei 8.666, a Lei das Licitações.
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