Aprovado novo piso salarial para professores do Estado

Matéria agora segue para sanção do governador Cid Gomes e entra em vigor retroativo a janeiro

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (28), o novo piso salarial para os professores da rede pública estadual. A proposta garante que nenhum servidor do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica perceberá vencimento mínimo inferior ao piso salarial profissional do País, instituído pela lei federal 11.738 em R$ 1.451,00 para a jornada semanal de 40 horas.

Desde 2008, os educadores cobram a implantação do Piso Nacional do Magistério no Ceará. O Governo do Estado chegou a recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal, mas com a aprovação da matéria pela Assembleia Legislativa, passa a acompanhar a determinação do MEC.

De acordo com o líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), a medida é retroativa a janeiro deste ano. A matéria agora segue para sanção do governador Cid Gomes (PSB) e entra em vigor, após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Cnews