Nota: A notícia é de alguns dias, mas vale a pena conferir, pois muita gente pode não estar sabendo.
A Câmara Municipal do Crato se reuniu, nesta segunda-feira - dia 20, para discutir e votar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
O primeiro Projeto de Lei (no. 0206001/2011 ) altera o caput do artigo 1º da lei 2. 562, de 08 de setembro de 2009, que ampliou definitivamente a jornada de trabalho dos docentes que atuam em regime de trabalho de vinte horas semanais, em sala de aula. No texto do projeto consta a alteração requerida que tem a finalidade de ordenar o disciplinamento da categoria do magistério, objetivando a melhoria do serviço público, em conjunto com o princípio da economicidade.
O Pressidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Crato – Francisco de Matos Jr, disse que a nova lei beneficia em torno de 19 professores, que ingressaram no magistério antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Com a reralização do próximo concurso público, todos perderiam suas vagas.
O segundo Projeto de Lei (no. 1306001/2011) que propõe a alteração do artigo 1º da Lei 2. 667, de 10 de fevereiro de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público, criar cargos e dar outras providências. A mensagem propõe um aumento no número de vagas, a alteração na nomenclatura dos cargos, que serão ofertados no concurso público a ser realizado por este Município, estabelecer requisitos de provimento desses cargos, bem como adequar o valor dos vencimentos à evolução salarial proporcionada aos servidores municipais em exercício, ocorrida neste ano.
O Vereador Guer (PSDB) ressaltou a importância dos projetos enviados pelo Executivo para Câmara, uma vez que os servidores públicos e a comunidade foram os mais beneficiados. Guer destacou também o trabalho do Legislativo, que mesmo já em recesso, não colocou obstáculo para se reunir e votar as matérias, sem ônus para os cofres públicos.
O Presidente da Câmara Municipal – Vereador Florisval Coriolano (PTC) afirmou que os projetos de lei do executivo é também uma vitória do Poder Legislativo, já que a primeira proposta sobre o concurso público, enviada a “Casa do Povo”, só determinava um número de 160 vagas. Após uma reunião, entre os vereadores e o Prefeito Samuel Araripe, em seu gabinete, no mês de fevereiro, ficou acordado um número de 350 vagas. Agora, um novo Projeto de Lei aumentando mais dez vagas e alguns cargos. Falorisval aproveitou para enfatizar à população que durante o recesso da Câmara, se algum projeto ou fato justificar a necessidade de uma sessão extraordinária, os vereadores estarão prontos para servir a sociedade.
Fonte: CVC ( Câmara de vereadores do Crato )
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