BRASÍLIA, 4 Out (Reuters) - O revisor da ação penal do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, absolveu nesta quinta-feira o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de corrupção ativa, mas outros dois ministros votaram pela condenação do petista, acusado de ser mentor e chefe do esquema de compra de apoio parlamentar ao governo do ex-presidente Lula. Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux concordaram integralmente com o voto do relator, Joaquim Barbosa, ao condenar Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, também absolvido por Lewandowski.Os demais seis ministros votarão na próxima semana, a partir de terça-feira -a sessão de segunda foi transferida por causa das eleições municipais de domingo. Quatro magistrados -Gilmar Mendes, Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello — fizeram intervenções ao longo da tarde durante o voto de Lewandowski com indicações de que deverão condenar o chamado "núcleo político", composto ainda pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado por todos os magistrados até agora. Lewandowski disse não haver provas contra Dirceu, considerado o principal réu do processo e chamado pelo relator de "mandante" do esquema. O revisor falou ainda que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) não "deu-se o trabalho de descrever minimamente os delitos" pelos quais o ex-ministro é acusado.
"A denúncia bem analisada, como em boa parte dos casos, não individualiza adequadamente as acusações imputadas ao réu e não descreve de forma satisfatória o liame subjetivo que uniria os integrantes da alegada trama criminosa, incluindo José Dirceu, cuja participação nos eventos é deduzida de ilações e simples conjecturas", disse Lewandowski durante seu voto. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse na leitura da acusação que Dirceu foi mentor e líder do "grupo criminoso" responsável pelo esquema e que há provas "contundentes" da participação dele. Gurgel reconheceu, no entanto, que como todo "chefe de quadrilha" o petista não deixou rastros. O relator Barbosa, que votou na sessão de quarta, apontou Dirceu como responsável pelos acordos para compra de apoio parlamentar ao governo Lula, e teria "comandado" as ações de outros integrantes do esquema. Segundo Lewandowski, não há "prova fundamental ou prova pericial" que comprove a participação de Dirceu, mas reconheceu que o petista poderia ser o mentor do esquema. "Não descarto a possibilidade... que tenha sido até o mentor desta trama criminosa, mas o fato é que isso não encontra ressonância na prova dos autos", disse ele. A direção nacional do PT não quis comentar oficialmente o resultado parcial da sessão, condenatória a dois nomes fortes do partido a três dias das eleições municipais, no domingo. Dois integrantes petistas comentaram informalmente que o resultado do julgamento não irá interferir na reta final da campanha.
"Nossas pesquisas mostram quase ou nenhuma interferência do julgamento, e nós sentimos isso na rua também", disse um petista. Outra liderança do partido, que acompanha a corrida em São Paulo, destacou não haver "uma decisão final do Supremo". Dirceu, Genoino e Delúbio respondem também à acusação de formação de quadrilha.
"NÃO BASTA APONTAR"
Em seu voto, Lewandowski disse não ser possível declarar com certeza a existência do esquema para compra de apoio parlamentar, já que não se pode apontar o chamado ato de ofício, ou a ação decorrente do cargo. A posição de Lewandowski gerou reação no plenário, uma vez que a maioria da Corte já entendeu que parlamentares venderam apoio, ao condenar os réus políticos por corrupção passiva. O ministro Gilmar Mendes disse que a afirmação contradizia voto anterior do revisor, de condenação aos parlamentares. Já o ministro Celso de Mello disse que o MPF apontou as votações nas reformas tributária e da Previdência como provas da existência do esquema.
"Não basta o Ministério Público apontar (os crimes), precisa provar, e para mim não provou", disse Lewandowski, que colocou em dúvida a validade das votações nas quais congressistas foram corrompidos. O revisor rebateu, ainda, o uso da teoria do domínio do fato na questão, que responsabiliza o réu com conhecimento e poder de ação sobre a organização criminosa, mesmo sem ter se envolvido diretamente no crime. "Não há nenhuma razão, ao meu ver, para se aplicar a teoria do domínio do fato. Não há porquê. Não estamos numa situação excepcional, não estamos em guerra, não estamos numa situação de convulsão interna", disse Lewandowski. A defesa nega que Dirceu tenha usado o cargo para beneficiar empresas e alega não haver prova material para a condenação. O petista renunciou ao cargo de ministro da Casa Civil na esteira do escândalo, denunciado em 2005, e teve seu mandato de deputado federal cassado. Os advogados do ex-ministro protocolaram nesta quinta informações adicionais ao memorial do ministro, esclarecendo pontos abordados pelo relator em seu voto na véspera.
"PROMISCUIDADE"
Rosa e Fux concordaram com Barbosa ao dizer ser "impossível" que Delúbio tenha agido sozinho no esquema, como sustentam as defesas, ou que Genoino desconhecia a existência dos acordos. "Eu entendo que, na qualidade de líder, (Genoino) não poderia desconhecer... É absolutamente impossível dissociar o apoio político do financeiro", disse Fux. "É evidente que esse denunciado (Dirceu) figura como articulador político desse caso penal, até pela sua posição e pela iminência no partido e até mesmo sua posição de destaque do governo", disse Fux.
Para Rosa, o sistema montado no Congresso foi "promiscuidade incompatível com a prática sadia de um poder do Estado." "Ficou evidente que o PT costumava alcançar dinheiro a outros partidos… fazia isso obviamente para obter apoio político no Parlamento", disse ela. "Não é possível acreditar que Delúbio sozinho teria comprometido o PT com dívida na ordem de 55 milhões... Para mim, existe prova acima do razoável de que Delúbio não agiu sozinho." Assim como Barbosa, Rosa e Fux também condenaram por corrupção ativa o publicitário Marcos Valério, apontado como principal operador do esquema; ex-sócios de Valério Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o então advogado do publicitário Rogério Tolentino e a então diretora administrativo-financeira de uma das empresas de Valério Simone Vasconcelos. Eles absolveram a gerente financeira de empresa de Valério na época Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, por falta de provas.
"ACABOU"
Advogados de defesa afirmaram após o voto de Rosa Weber, sob condição de anonimato, que a condenação pela ministra representava que a Corte seguiria o relator. "Acabou", desabafou um deles, que afirmou acreditar que Rosa poderia, caso absolvesse Dirceu e Genoíno, abrir uma divergência importante a ser seguida por outros colegas.
Reuters - Yahoo
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