Eliane Novais pretende criar Frente Estadual em Defesa do Voto Aberto

A exemplo da proposta nacional, deputada estadual Eliane Novais (PSB) está mobilizando lideranças políticas e organizações sociais para criar a Frente Estadual em defesa do voto aberto,

A parlamentar já entrou em contato com a deputada federal Luiza Erundina (PSB), uma das lideranças políticas que estão coordenando as ações da frente nacional parlamentar pelo voto aberto, para ajudar a dar início à mobilização no Ceará. Segundo a deputada, a idéia é envolver não apenas parlamentares, mas também organizações e entidades da sociedade civil, como partidos políticos, OAB, CNBB, além das casas legislativas, entre outros.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01 que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional aguarda a votação em segundo turno há seis anos na Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. A proposta, se aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso.

“Acho que como parlamentares representantes do Povo, deveríamos aproveitar a mobilização em torno do assunto e o clamor da sociedade e buscar também abolir este tipo de mecanismo, especialmente no momento que o País está discutindo a construção de uma reforma política que possibilite mais transparência aos processos de decisão”, defendeu Eliane. Em Brasília, a não cassação da deputada Jaqueline Roriz foi decidida por meio do voto secreto.

Na Assembleia Legislativa do Ceará, o voto secreto pode ser utilizado em diferentes situações. Uma ela ocorreu recentemente na votação do pedido de processo encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Governador Cid Gomes, referente à queixa crime por injúria e difamação proposta pelo então Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Em algumas casas legislativas, como no Rio Grande do Sul e Rondônia, o voto secreto já não existe. “A prerrogativa do anonimato que o voto secreto oferece não contribui para o exercício da plena democracia. O eleitor tem sempre o direito de saber como seu representante vota e é ao povo que parlamentares e governantes devem prestar conta de seus atos”, argumentou a deputada.

Fonte: ASCOM - ELiane Novais