NE - O PT chama de Contribuição, os partidos de oposição afirmam que é um Imposto. Pelo que eu sei, contribuição é algo voluntário, você dá se quiser. E "imposto" vem de imposição, não tem como escapar. Afinal, a nova CPMF disfarçada, é uma contribuição ou um imposto ? Olha a truculência !Depois de três anos parado na Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a destinação de recursos públicos para a saúde foi concluído pelos parlamentares nesta quarta-feira (21). O plenário aprovou, por 355 votos a 76 e 4 abstenções, o destaque do DEM e retirou a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para Estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.
O destaque do DEM inviabiliza a cobrança do imposto porque retira a sua base de cálculo. Sem a base de cálculo não há como o governo recolher a alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras –assim como estipulava o texto anterior elaborado pelos deputados. O governo federal, entretanto, tem a prerrogativa de elaborar um novo projeto que defina a forma de se fazer a cobrança. Contudo, existe uma forte pressão de diversos setores da sociedade contra a criação de novos impostos.
O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado, antes de passar por sanção da presidente da República para entrar em vigor. De acordo com a proposta dos deputados, o mínimo que a União deve investir na saúde é o equivalente à variação da inflação mais o crescimento nominal do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior. Os Estados têm a obrigação de destinar 12 % do arrecadado e os municípios, 15%.
“Valeu à pena esperar três anos. Nestes três anos, houve uma amadurecimento na cabeça dos deputados que permitiu que o bom senso falasse mais alto”, avaliou o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA) ao comemorar o resultado da votação. Na orientação dos partidos, apenas o PT encaminhou a favor da manutenção do texto –todos os demais orientaram para retirar a base de cálculo do projeto.
Folha.com
O destaque do DEM inviabiliza a cobrança do imposto porque retira a sua base de cálculo. Sem a base de cálculo não há como o governo recolher a alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras –assim como estipulava o texto anterior elaborado pelos deputados. O governo federal, entretanto, tem a prerrogativa de elaborar um novo projeto que defina a forma de se fazer a cobrança. Contudo, existe uma forte pressão de diversos setores da sociedade contra a criação de novos impostos.
O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado, antes de passar por sanção da presidente da República para entrar em vigor. De acordo com a proposta dos deputados, o mínimo que a União deve investir na saúde é o equivalente à variação da inflação mais o crescimento nominal do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior. Os Estados têm a obrigação de destinar 12 % do arrecadado e os municípios, 15%.
“Valeu à pena esperar três anos. Nestes três anos, houve uma amadurecimento na cabeça dos deputados que permitiu que o bom senso falasse mais alto”, avaliou o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA) ao comemorar o resultado da votação. Na orientação dos partidos, apenas o PT encaminhou a favor da manutenção do texto –todos os demais orientaram para retirar a base de cálculo do projeto.
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