Monday, October 29, 2012

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO A PARTIR DE 2013 - Por: José Nunes de Alencar


"Diferentemente dos anos anteriores, será uma surpresa caso, no próximo 1º de janeiro, ocorra disputa acirrada entre os vereadores para a futura Mesa Diretora da Câmara Municipal do Crato, digo isto porque, ao meu ver, somente se justificará eventual disputa pelo status da importância do cargo, no mais não haverá atrativos e sim muita responsabilidade para o gestor.

É certo que o futuro presidente não terá vida fácil, será obrigado a tomar medidas impopulares, terá que administrar a Casa do Povo com orçamento apertadíssimo, não obstante o repasse mensal em torno dos 340.000,00, é que as despesas obrigatórias consumirão toda verba da Câmara, isto é fato.

A palavra de ordem será, sem dúvidas, corte de gastos, talvez, até mesmo, dispensa de funcionários do quadro efetivo, não é exagero. Uma coisa posso afirmar, não haverá dinheiro suficiente para custear todas as despesas caso seja mantida a estrutura atual e ainda se implemente as alterações já previstas. Outra certeza é que não haverá verba para negociações, concessão de diárias ou qualquer outro tipo de vantagem.

Lembro ainda que recentemente a Lei Orgânica Municipal foi emendada (art.8º-A, inciso XVI ), extinguindo a diferença pecuniária que o presidente recebia em razão do cargo, isto é, a partir de 2013 o gestor da Câmara receberá o mesmo subsídio dos demais vereadores" .

Por: José Nunes de Alencar
Advogado

SAIBA MAIS

Olímpio Arraes comenta o assunto:

"E haja repasses... O duodécimo mensal neste ano de 2012 foi de 317.500,00 mês, transferido à Câmara Municipal. Composta até este ano de "apenas" 11 vereadores, o poder Legislativo do Crato devolveu ao poder Executivo 150 mil reais (não conheço uma situação idêntica, pelo menos na nossa história recente), ou seja, este ano sobrou dinheiro na Câmara. Acontece que o número de vereadores passou para 19 (a própria Câmara municipal aprovou este aumento no número de vereadores, poderia ser menos caso eles assim quisessem) e segundo informação divulgada neste grupo o salário de um vereador passará a ser 10.000,00 a partir de 2013. Considerando apenas a folha de pagamento dos vereadores acrescida dos encargos incidentes (estimei em 40%), apenas com este item o poder Legislativo terá um gasto mensal de 266.000,00. Em se confirmando o valor de 340 mil de repasse para 2013, vai restar "apenas" 76 mil reais para todas as outras despesas do Legislativo. Apenas o subsídio dos vereafores vai consumir 78% dos recursos. Realmente vai ser uma tarefa difícil para o próximo presidente. Por isto repito: haja repasse eleitores..."

Olímpio Arraes
Atual Secretário de Finanças do Município de Crato.



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