BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, disse no início da tarde desta quarta-feira que o governo está empenhado para manter o câmbio brasileiro no patamar atual, de R$ 2.
- O que o Brasil fez desde maio do ano passado, pelo menos, é uma política cambial que os analistas estão chamando de 'flutuação suja'. O cambio é flutuante, mas o Banco Central tem agido e de forma correta, usando instrumentos de mercado, portanto, não há quebra de contrato. Tem agido no sentido de manter o patamar do câmbio brasileiro num estágio competitivo - afirmou, durante entrevista coletiva para comentar o balanço de um ano do Plano Brasil Maior. De acordo com ele, na reunião para discutir o Brasil Maior, o governo recebeu o pedido para que sejam estendidos após dezembro programas como o Reintegra - que devolve ao exportador de bens industrializados 3% da receita da exportação, nos moldes da restituição do Imposto de Renda - e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, com taxas de juros subsidiadas para a compra de máquinas, equipamentos e caminhões. Mas ele não disse se a equipe econômica atenderá ao pedido.
- Todos os pedidos foram registrados na ata da reunião. Tomamos conhecimento do pedido agora - afirmou.
No que diz respeito à guerra fiscal, ele reiterou que o governo está estudando uma proposta de reformulação da cobrança do ICMS com o objetivo de acabar com a competição desleal entre os estados. Ele disse, no entanto, que não deverá haver uma radicalização nas alterações.
- A consideração que foi feita pelos empresários, de que os incentivos concedidos de alguma forma têm de ser mantidos sob pena de processo de esvaziamento de setores industriais e estados, vai ser levada em conta, com certeza. O governo não pensa em fazer uma mudança tão radical que desorganize o sistema produtivo brasileiro tal qual ele é hoje - garantiu. De acordo com Pimentel, durante a reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a afirmar que a previsão é de que a economia cresça 4% em 2013. Mantega tem falado em um avanço entre 4% e 4,5%.
- (Mantega) ressaltou o fato de que o Brasil está com perspectiva de crescimento de 4% para o ano que vem. Temos solidez fiscal suficiente para propormos essa meta de crescimento de 4% do PIB no ano que vem - disse Pimentel.
Com relação reclamações de que o Brasil está implementando práticas protecionistas, o ministro disse que essa é uma reação esperada dos países desenvolvidos, que enfrentam "enormes dificuldades em seus territórios e precisam desesperadamente desembarcar em mercados novos e afluentes, como é o brasileiro".
- Dizer que é protecionismo é desconhecer mais elementar das regras da OMC (Organização Mundial do Comércio). Processo antidumping é defesa comercial - disse sobre estratégias do governo para evitar práticas desleais de comércio exterior (o chamado Dumping), ao ressaltar que, sempre que necessário, o governo defenderá seu mercado de dessas práticas. Após a reunião, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, também elogiou as ações debatidas pelo grupo:
- O Conselho apresentou as medidas abrangentes que o país tem tomado para responder à crise internacional. Ficou claro que, ao contrário do que alguns setores colocam, não foram apenas medidas pontuais, mas que passam por questões macroeconômicas e estruturantes. A redução dos juros, a diminuição das tarifas de energia e as desonerações para diversas áreas são alguns exemplos disso.
Agência Globo
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