A analista Maria Helena Silva Oliveira e a articuladora regional do Sebrae, Tania Mary Porto de Carvalho, participaram de uma reunião, na manhã, desta quinta-feira, no gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Crato, Vereador Florisval Coriolano (PTC). Os vereadores Pedro Alagoano, Fernando Brasil e Joana Pedroza – secretária da Mesa Diretora, todos do PSB, também estiveram presentes. Elas Solitaram apoio à Câmara Municipal para sensibilizar o Poder Executivo a elaborar um Projeto e colocar em prática a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas. “Hoje, o Crato, é um dos poucos municípios no Estado, que ainda não criaram esta lei”, informaram as representantes do Sebrae.
O Presidente do Poder Legislativo cratense afirmou que este mecanismo legal, reduz a burocracia, melhora a prática tributária para os pequenos negócios, prioriza as micros e pequenas empresas nas compras governamentais, investe no acesso á inovação e à tecnologia e facilita o acesso ao crédito e aos serviços financeiros. Florisval Coriolano informou, ainda, que existem cinco passos para implantar a lei. Elaboração do Projeto de lei, encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal, aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal, promulgar a lei e editar os decretos complementares necesários e divulgar e colocar em prática. Florisval convidou Maria Helena e Tânia Porto para participarem de uma sessão na Câmara para falar à população sobre a importância da criação desta lei.
Fonte: Câmara de Vereadores de Crato
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