O veto da presidenta Dilma Rousseff a partes do projeto de lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo foi comemorado por representantes dos estados produtores. Logo após o anúncio feito pelo governo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, elogiou a decisão.
“Coerência e coragem foram características desta decisão. Ela preserva contratos e a segurança jurídica”, disse o governador capixaba. Na opinião dele, a decisão mostra ainda que o Congresso Nacional não pode fazer leis que alterem contratos que já estão em vigor e que isso não será tolerado pelo governo. “O Congresso já recebeu um veto do ex-presidente Lula e agora recebe também da presidenta Dilma. Esses dois vetos apontam claramente o impedimento de rompimento de contratos. O Congresso tem o todo o direito de mudar a distribuição para frente, mas não para trás”, argumentou Casagrande.
Assim como ele, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também comemorou o veto ao artigo que mudava a regra de distribuição dos royalties em contratos antigos. Na opinião dele, a presidenta preservou o orçamento dos estados no próximo ano, mas também teve postura equilibrada em relação aos estados não produtores de petróleo.
“Ela respeita contratos anteriores, mas aceita as regras novas do Congresso Nacional daqui por diante. É uma vitória para a gente, mas também uma postura muito equilibrada”, disse. Sobre a medida provisória (MP) que destinará 100% dos royalties dos futuros contratos para educação, o senador avaliou que a medida não deverá enfrentar resistências entre os parlamentares. “Acho que pode existir alguns senadores e deputados mais radicais que vão falar em derrubada do veto. Mas não acredito que a MP corre risco [de ser rejeitada]”, avaliou.
Lindbergh Farias elogiou ainda a decisão da presidenta de destinar metade dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal para a educação. Na avaliação dele, a medida vai permitir que o setor receba 10% do Produto Interno Bruto brasileiro, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. “Isso vai mudar a cara do país. Vai resolver o problema do financiamento da educação. Daqui a dez ou 20 anos vamos ver que isto mudou a cara do país. Pode até ter gente contra, mas ninguém vai ter coragem de dizer”, ressaltou Lindbergh. Assim como eles, a primeira vice-presidenta da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), apoiou o veto e disse que não há desarmonia entre o os Poderes Executivo e Legislativo. Ela ressaltou que a presidenta Dilma manteve as alterações na distribuição dos royalties nos novos contratos, como determinou o Congresso Nacional.
“Coerência e coragem foram características desta decisão. Ela preserva contratos e a segurança jurídica”, disse o governador capixaba. Na opinião dele, a decisão mostra ainda que o Congresso Nacional não pode fazer leis que alterem contratos que já estão em vigor e que isso não será tolerado pelo governo. “O Congresso já recebeu um veto do ex-presidente Lula e agora recebe também da presidenta Dilma. Esses dois vetos apontam claramente o impedimento de rompimento de contratos. O Congresso tem o todo o direito de mudar a distribuição para frente, mas não para trás”, argumentou Casagrande.
Assim como ele, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também comemorou o veto ao artigo que mudava a regra de distribuição dos royalties em contratos antigos. Na opinião dele, a presidenta preservou o orçamento dos estados no próximo ano, mas também teve postura equilibrada em relação aos estados não produtores de petróleo.
“Ela respeita contratos anteriores, mas aceita as regras novas do Congresso Nacional daqui por diante. É uma vitória para a gente, mas também uma postura muito equilibrada”, disse. Sobre a medida provisória (MP) que destinará 100% dos royalties dos futuros contratos para educação, o senador avaliou que a medida não deverá enfrentar resistências entre os parlamentares. “Acho que pode existir alguns senadores e deputados mais radicais que vão falar em derrubada do veto. Mas não acredito que a MP corre risco [de ser rejeitada]”, avaliou.
Lindbergh Farias elogiou ainda a decisão da presidenta de destinar metade dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal para a educação. Na avaliação dele, a medida vai permitir que o setor receba 10% do Produto Interno Bruto brasileiro, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. “Isso vai mudar a cara do país. Vai resolver o problema do financiamento da educação. Daqui a dez ou 20 anos vamos ver que isto mudou a cara do país. Pode até ter gente contra, mas ninguém vai ter coragem de dizer”, ressaltou Lindbergh. Assim como eles, a primeira vice-presidenta da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), apoiou o veto e disse que não há desarmonia entre o os Poderes Executivo e Legislativo. Ela ressaltou que a presidenta Dilma manteve as alterações na distribuição dos royalties nos novos contratos, como determinou o Congresso Nacional.
Na opinião da deputada, o país passa por uma discussão que envolve vários pontos do Pacto Federativo, como a divisão dos royalties e do Fundo de Participação dos Estados, o que deverá ser feito em conjunto. “Todo mundo vai ter que repensar esta realidade junto”, avaliou.
Agência Brasil
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