Câmara vota projetos do Executivo
Nem se passaram oito dias do encerramento do primeiro semestre legislativo, a Câmara Municipal do Crato se reunirá, em caráter extraordinário, nesta segunda-feira - dia 20, para discutir e votar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A sessão acontecerá, ás 8h, no Palácio José Valdevino de Brito.
O primeiro Projeto de Lei ( no. 0206001/2011 ) altera o caput do artigo 1º da lei 2. 562, de 08 de setembro de 2009, que ampliou definitivamente a jornada de trabalho dos docentes que atuam em regime de trabalho de vinte horas semanais de atividades, em sala de aula. No texto do projeto consta a justificativa que, a alteração requerida tem a finalidade de ordenar o disciplinamento da categoria do magistério, objetivando a melhoria do serviço público, em conjunto com o princípio da economicidade, pois alguns docentes vêm desempenhando a função de maneira ampliada , por motivo de carência de pessoal qualificado.
Em seguida, o Plenário apreciará o projeto no. (no. 1306001/2011) que propõe a alteração do artigo 1º da Lei 2. 667, de 10 de fevereiro de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público, criou cargos e deu outras providências. “Basicamente, propomos um aumento no número de vagas, a alteração na nomenclatura dos cargos, que serão ofertados no concurso público a ser realizado por este Município, estabelecer requisitos de provimento desses cargos, bem como adquar o valor dos vencimentos à evolução salarial proporcionada aos servidores municipais em exercício, ocorrida neste ano. O presente tem a finalidade de alcançar o perfeito e pleno atendimento à demanda pelos serviços prestados pela Administração Pública do Município”, ressalta o Executivo.
Fonte: CVC
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