Ceará sofre com operadoras de telefone. Por: João Paulo Fernandes

Após reunião entre diretores da OI e membros do Procon da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, foi decidido que a operadora de telefonia terá até o próximo dia 28 deste mês para apresentar projetos que assegurem atendimento de qualidade aos quase três milhões de usuários que possui no Ceará. Caso não atenda o prazo, a OI poderá ser impedida de vender novas linhas. A medida é motivada pelos problemas que os clientes têm enfrentado durante a utilização do serviço oferecido.

De acordo com a assessoria de comunicação da OI, um representante da companhia esteve ontem na Assembleia para informar que "a rede da empresa está funcionando normalmente e não apresenta problemas de congestionamento em sua infraestrutura de telecomunicações". A operadora afirma que vem investindo para ampliação e reforço de sua cobertura móvel no Ceará.

De acordo com o deputado estadual Fernando Hugo, presidente do Procon da casa legislativa, se não for obedecido o prazo, o Procon entrará com uma ação civil pública contra a empresa, assim como foi feito, no último dia 9, contra a operadora TIM. Na ação ajuizada contra a TIM e na possível medida contra a OI, está previsto, além da proibição da venda de linhas, o ressarcimento, na forma de crédito ou de abatimento na conta dos usuários. O valor da indenização, informou Hugo, gira em torno de R$ 10.

Investimentos

Conforme o deputado, na última quarta-feira (15), diretores nacionais da TIM procuraram o Procon da AL para apresentar projeto que prevê obras orçadas em R$ 60 milhões. O investimento seria destinado à adequação da operadora, para evitar as falhas observadas no sistema de telefonia. A intenção dos diretores, destacou Hugo, era solicitar que fosse sustada a ação civil pública ajuizada no último dia 9. Contudo, disse o parlamentar, como o projeto não continha prazos de começo e término das obras, a ação continua tramitando normalmente.

"Eles saíram cientes de que, se não apresentarem dados objetivos, nós iremos até as últimas instâncias", comentou. De acordo com o parlamentar, caso a operadora apresente, de fato, dados mais específicos sobre a solução para as falhas apresentadas, a nova documentação "será estudada" pelo Procon e a ação pode vir a ser interrompida.

Anatel

Segundo o deputado, a ação ajuizada contra a Tim faz referência, também, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Conforme Fernando Hugo, há cerca de um mês, o Procon da Assembleia Legislativa solicitou que a agência repassasse ao Legislativo, em até 15 dias, dados sobre a quantidade de linhas, no Estado, e a capacidade de atendimento das operadores Claro, Vivo, TIM e Oi.

Todavia, ressaltou o parlamentar, a Agência, até agora, não transmitiu as informações requisitadas. "A Anatel não mandou nenhuma folha de papel, nenhum documento. Por isso, nós a inserimos também no processo, por omissão".

Desse modo, complementou o deputado, a ação prevê que a Anatel forneça, mensalmente, o número de linhas e a quantidade total de Estações de Rádio Base (ERBs) de que dispõem as quatro operadoras.

Segundo Hugo, o juiz que acompanha a ação, Leopoldo Fontenele Teixeira, na 7ª Vara da Justiça Federal, já acatou os pontos defendidos pela ação contra a Anatel. "Esse foi um acatamento que nos deixou alegres porque agora nós vamos trabalhar com dados". Ainda que a ação contra TIM seja sustada, ressaltou, a medida aplicada à Anatel permanecerá.

Problemas da TIM

Operadora com o maior crescimento nos últimos dois anos, a TIM enfrenta problemas após a acelerada expansão. Na última sexta-feira, foi proibida de vender chips no Ceará, por decisão judicial, até que instale "equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores". A empresa tem até sábado para suspender as vendas no Estado. Problemas como bloqueio de sinal e queda de chamadas também levaram a Justiça a suspender a comercialização de novas linhas no Rio Grande do Norte por 48 dias no início do ano. A mesma medida foi usada pelo Procon de Florianópolis por dois dias em abril. Em Alagoas, deputados criaram uma CPI para apurar as falhas da empresa.

Fonte: Diário do Nordeste