A Campanha Ficha Limpa, lançada em abril de 2008, impede as pessoas que foram condenadas ou tiveram denúncia recebida por um tribunal em virtude de fatos graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas a se candidatarem a cargos eletivos, devendo estas, serem preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. Não se trata de considerá-las antecipadamente culpadas, mas de adotar uma postura preventiva, em defesa da sociedade. Conforme a Lei, ficam ainda impedidos as pessoas que foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Visa esta norma melhorar o perfil dos candidatos e candidatas do país. Essa iniciativa originou-se da necessidade de combater a corrupção Eleitoral (MCCE), incluindo novos critérios de inelegibilidade e considerando a vida pregressa dos candidatos. A lei inclui também parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições, impedindo-os de se reelegerem por oito anos. Importante ressaltar que o projeto, fruto de uma iniciativa popular, reuniu mais de 1,3 milhões de assinaturas, em seis estados brasileiros e no Distrito Federal, colhidas por 43 entidades componentes do MCCE, e por voluntários e apoiadores que arregaçaram as mangas para conseguirem atingir a meta.
Não é preciso grande esforço interpretativo para se concluir que uma mudança de tal magnitude, introduzida poucos meses antes do inicio formal da disputa eleitoral, interferiu de maneira significativa no quadro de expectativas tanto dos candidatos quanto dos eleitores, o que consequentimente gerará um formidável impacto nos respectivos resultados. Contudo, não podemos direcionar a responsabilidade de anos de declínio político em um projeto de lei. Isso por que mesmo sem a lei, nosso caso é muito mais complexo. Não se pode negar que tudo poderia ser simples se tivéssemos memória. Votamos em Maluf, Sarney, ACM, Collor, perpetuamos senadores, vereadores e deputados corruptos entre outros mensaleiros. Nosso problema é memória!!! Pergunte quem ganhou o último big brother e certamente a resposta será rápida, mas não pergunte jamais qual o político corrupto em que se votou? Ninguém lembra.
Sem memória popular fica difícil mudar um país, uma vez que nós somos o problema em qualquer governo. Nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos do planeta registraram um crescente descrédito da população em relação à política e aos políticos de um modo geral. Prospera uma visão que coloca a classe política e a atividade política em uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade, haja vista que todos os partidos e os políticos são diariamente jogados em uma mesma vala de oportunistas e aproveitadores que representam um perigo para a sobrevivência da democracia. Agora, se o que queremos é uma reforma política, esse projeto tem que funcionar para todos, e não apenas para aqueles que não foram espertos suficientemente e acabaram deixando rastros.
Todavia, a mudança não começa com o “ficha limpa”. Cada um atira a pedra que esta ao alcance de suas mãos, e nem sempre o alvo esta perto, mas ele pode ser alcançado em questão de tempo. Já passou da hora de todos nós não só massacrarmos os maus políticos, mas também os maus eleitores, pois se um compra, é porque outro vende.
OBS: Artigo produzido no Projeto de Extensão Vexata Quaestio - Questão debatida. AUTORAS: ALLINE GOMES FERREIRA E MARLI PAIAO DE ANDRADE.
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