O Departamento Municipal de Transito do Crato DEMUTRAN, por determinação do Conselho Nacional de Transito CONTRAN, em obediência ao Código de Transito Brasileiro CTB, está adequando áreas especificas no centro da cidade para estacionamento de veículos que transportam pessoas idosas ou portadoras de deficiência física e visual. Os locais destinados a esses dois segmentos estão próximos as igrejas, praças, clinicas e hospitais, agencias bancárias e restaurantes. O idoso ou o deficiente deve procurar a sede do demutran na Avenida Perimetral Dom Francisco, preencher um formulário, apresentar carteira de identidade e documentação do veículo, sendo que o portador de deficiência é obrigado apresentar atestado medico comprovando a sua condição física. Após esse procedimento é emitido ao interessado um cartão que lhe servirá como credencial para ocupar o espaço reservado.
A emissão dos cartões é uma exigência das leis federais 10.741 e 10.098 que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e proteção ao idoso e portadores de deficiência física e visual, respectivamente. As mesmas normas estabelecem aos órgãos de transito destinarem 2 % e 5 % das vagas em estacionamento regulamentado de uso publico para serem utilizadas, exclusivamente por veículos que transportam pessoas com dificuldade de locomoção.
Os veículos que estacionarem nessas áreas e que não estejam a serviço de idosos e deficientes, serão guinchados, disse o diretor do Departamento Municipal de Transito do Crato, Joatan Luiz de Sousa, explicando que o cartão, que tem validade em todo o território nacional, deverá ser exibido pelo portador no painel do veiculo ao ser estacionado para efeito de fiscalização por parte do agente. O Crato é o primeiro município Sul do Ceará a implantar o sistema, existente hoje no Estado somente em Fortaleza, disse o diretor do DEMUTRAN.
O coordenador de transito do Departamento Municipal de Transito, Daniel Viana não tem idéia de quantas pessoas vão ser beneficiadas no Crato, mas disse que o projeto é de longo alcance social. A normalização e a utilização do cartão vêm facilitar o trabalho da fiscalização na condução da organização do transito. Esclarece que a credencial não isenta o pagamento nos estacionamentos rotativos e nem substitui a carteira de habilitação, apenas permite aos seus portadores a utilização das vagas criadas no transito para esses fins.
Por: Wilson Rodrigues - Repórter e Colaborador
Blog do Crato e Chapada do Araripe OnLine
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