O juiz da 4ª Vara da Infância e Juventude da Comarca do Crato, José Flavio Bezerra Morais, baixou portaria definindo a composição do Corpo de Agentes de Proteção da Infância e da Adolescência no município que, terá as mesmas atribuições do antigo comissariado de menores que existia nos anos 70 e que foi desativado. Poderão se inscrever para Agentes de Proteção qualquer cidadão maior de 21 anos, quite com a justiça eleitoral, de bons antecedentes criminais, idoneidade moral, que tenha o 1º grau completo e residência fixa na jurisdição da comarca local. As inscrições estão abertas até o dia 16 de dezembro próximo no Fórum Hermes Parahyba, com vagas limitadas até 30 componentes. Os Agentes prestarão serviços voluntários, ou seja, sem remuneração, explicou o juiz.
A normativa de funcionamento do Corpo de Agentes de Proteção será regulamentada em lei municipal aprovada pela Câmara de vereadores. O Agente terá como principal atribuição, deter ou apreender menor abandonado ou infrator e o levando a presença do juiz ou a outra autoridade competente. Lavrar auto de infração à lei de assistência, fiscalizar a entrada ou permanência de menores em casa de diversão e bares, evitando e prevenindo a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes até 18 anos de idade, prevenir a prostituição infantil ( exploração sexual ) e fazer cumprir as portarias expedidas pela justiça relativas ao acesso a esses ambientes. Os proprietários de estabelecimentos flagrados no descumprimento da lei serão multados e responderão judicialmente.
A nova legislação de defesa da criança e do adolescente não baniu a figura do agente de proteção ( comissário ) e apenas preferiu deixar a regulamentação da matéria para os entes federativos de acordo com as particularidades locais de acordo com suas condições físicas. O juiz José Flavio disse que está montando a infra-estrutura para garantir a funcionalidade do Corpo de Agentes e anunciou a restauração de um prédio cedido pelo município próximo ao Centro de Zoonoses, Bairro São Miguel, alem de uma Kombi doada por uma Organização Não Governamental. Explicou José Flavio que outras parcerias serão firmadas e a idéia é compartilhar os meios adquiridos. Espera contar com o apoio da sociedade para o êxito da atuação da instituição em defesa dos direitos da criança.
O juiz disse que há no Crato uma grande incidência de infrações praticadas por menores, porem os casos de reincidências vêm diminuindo significativamente graças o empenho do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social CREAS e demais órgãos de proteção. Em 15 anos foram assassinados no município 22 jovens antes de completar 19 anos de idade por envolvimento com o trafico de drogas ou em briga de gangues. No período deram entrada, na 4ª Vara, pouco mais de mil processos que tem o menor como infrator ou vitima, concluiu o juiz.
Por: Wilson Rodrigues
Repórter e Colaborador
A normativa de funcionamento do Corpo de Agentes de Proteção será regulamentada em lei municipal aprovada pela Câmara de vereadores. O Agente terá como principal atribuição, deter ou apreender menor abandonado ou infrator e o levando a presença do juiz ou a outra autoridade competente. Lavrar auto de infração à lei de assistência, fiscalizar a entrada ou permanência de menores em casa de diversão e bares, evitando e prevenindo a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes até 18 anos de idade, prevenir a prostituição infantil ( exploração sexual ) e fazer cumprir as portarias expedidas pela justiça relativas ao acesso a esses ambientes. Os proprietários de estabelecimentos flagrados no descumprimento da lei serão multados e responderão judicialmente.
A nova legislação de defesa da criança e do adolescente não baniu a figura do agente de proteção ( comissário ) e apenas preferiu deixar a regulamentação da matéria para os entes federativos de acordo com as particularidades locais de acordo com suas condições físicas. O juiz José Flavio disse que está montando a infra-estrutura para garantir a funcionalidade do Corpo de Agentes e anunciou a restauração de um prédio cedido pelo município próximo ao Centro de Zoonoses, Bairro São Miguel, alem de uma Kombi doada por uma Organização Não Governamental. Explicou José Flavio que outras parcerias serão firmadas e a idéia é compartilhar os meios adquiridos. Espera contar com o apoio da sociedade para o êxito da atuação da instituição em defesa dos direitos da criança.
O juiz disse que há no Crato uma grande incidência de infrações praticadas por menores, porem os casos de reincidências vêm diminuindo significativamente graças o empenho do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social CREAS e demais órgãos de proteção. Em 15 anos foram assassinados no município 22 jovens antes de completar 19 anos de idade por envolvimento com o trafico de drogas ou em briga de gangues. No período deram entrada, na 4ª Vara, pouco mais de mil processos que tem o menor como infrator ou vitima, concluiu o juiz.
Por: Wilson Rodrigues
Repórter e Colaborador
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